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As organizações criminosas de tipo mafioso no país evoluíram de estruturas informais, localizadas e fragmentadas para redes sofisticadas, com hierarquia, racionalidade empresarial e inserção transnacional. O crime organizado dos dias de hoje é atividade econômica organizada, é empresa, que reúne meios, materiais e humanos, com vistas à obtenção de lucros, por meio da prática sistemática e profissional de crimes. Esse é o inimigo que nos desafia, polimorfo, insidioso e em constante mutação.
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar o lançamento do livro “Segurança Pública: o Brasil livre das máfias”, do aclamado jurista Walfrido Warde e do renomado Promotor de Justiça Lincoln Gakiya.
O livro empreende uma interpretação da complexa dinâmica do crime organizado no cenário brasileiro. Longe de uma abordagem meramente casuística, o texto diagnostica um fenômeno de natureza intrinsecamente sistêmica e estrutural, no qual a proliferação das máfias não apenas desafia as estruturas de segurança tradicionais, mas perverte as esferas do Estado, da economia e da própria tessitura social. Os autores articulam a gravidade da situação ao alertarem para uma "contaminação galopante" que arrisca a metamorfose do Brasil em um narcoestado, onde a indistinção entre o lícito e o ilícito falsifica as soluções e eleva a segurança pública à "problema dos problemas".
São apresentadas na obra propostas concretas para o combate eficaz ao crime organizado, enfatizando-se a necessidade de uma profunda reconstrução institucional, alicerçada na "vontade política, responsabilidade cívica e visão estratégica". É um convite à ação integrada, reconhecendo que, embora as medidas repressivas e de controle sejam vitais, a solução definitiva perpassa, igualmente, por robustas políticas públicas de redução de desigualdades e inclusão social. A eficácia duradoura reside, em última instância, na capacidade do Estado de se reafirmar em todas as suas dimensões, garantindo, como ensinou Norberto Bobbio, que "a democracia sobrevive enquanto for capaz de inventar novas garantias", e que "nenhuma estrutura criminosa pode se colocar acima da lei".
SOBRE OS AUTORES
Walfrido Warde é advogado, bacharel em Direito pela FADUSP, Bacharel em Filosofia pela FFLCH-USP. LLM pela New York University, Doutor em Direito Comercial pela FADUSP e Presidente do IREE – Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa. Apresenta, ao lado do jornalista Reinaldo Azevedo, o programa de entrevistas “Reconversa”. Autor do best-seller “Espetáculo da Corrupção: Como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país”. Em 2024 publicou pela Contracorrente “Segurança Pública: as máfias ganham corpo e ameaçam tomar o Estado: uma perspectiva do crime organizado.”
Lincoln Gakiya é Promotor de Justiça em São Paulo há 34 anos. Atua no GAECO/MPSP com experiência de 20 anos em investigações do PCC – Primeiro Comando da Capital. Especialista em Direito Penal, Mestrando em Ciências Militares e Segurança Pública (ECEME/RJ), Professor e Conselheiro da Escola de Segurança Multidimensional da USP – ESEM.
As organizações criminosas de tipo mafioso no país evoluíram de estruturas informais, localizadas e fragmentadas para redes sofisticadas, com hierarquia, racionalidade empresarial e inserção transnacional. O crime organizado dos dias de hoje é atividade econômica organizada, é empresa, que reúne meios, materiais e humanos, com vistas à obtenção de lucros, por meio da prática sistemática e profissional de crimes. Esse é o inimigo que nos desafia, polimorfo, insidioso e em constante mutação.
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar o lançamento do livro “Segurança Pública: o Brasil livre das máfias”, do aclamado jurista Walfrido Warde e do renomado Promotor de Justiça Lincoln Gakiya.
O livro empreende uma interpretação da complexa dinâmica do crime organizado no cenário brasileiro. Longe de uma abordagem meramente casuística, o texto diagnostica um fenômeno de natureza intrinsecamente sistêmica e estrutural, no qual a proliferação das máfias não apenas desafia as estruturas de segurança tradicionais, mas perverte as esferas do Estado, da economia e da própria tessitura social. Os autores articulam a gravidade da situação ao alertarem para uma "contaminação galopante" que arrisca a metamorfose do Brasil em um narcoestado, onde a indistinção entre o lícito e o ilícito falsifica as soluções e eleva a segurança pública à "problema dos problemas".
São apresentadas na obra propostas concretas para o combate eficaz ao crime organizado, enfatizando-se a necessidade de uma profunda reconstrução institucional, alicerçada na "vontade política, responsabilidade cívica e visão estratégica". É um convite à ação integrada, reconhecendo que, embora as medidas repressivas e de controle sejam vitais, a solução definitiva perpassa, igualmente, por robustas políticas públicas de redução de desigualdades e inclusão social. A eficácia duradoura reside, em última instância, na capacidade do Estado de se reafirmar em todas as suas dimensões, garantindo, como ensinou Norberto Bobbio, que "a democracia sobrevive enquanto for capaz de inventar novas garantias", e que "nenhuma estrutura criminosa pode se colocar acima da lei".
SOBRE OS AUTORES
Walfrido Warde é advogado, bacharel em Direito pela FADUSP, Bacharel em Filosofia pela FFLCH-USP. LLM pela New York University, Doutor em Direito Comercial pela FADUSP e Presidente do IREE – Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa. Apresenta, ao lado do jornalista Reinaldo Azevedo, o programa de entrevistas “Reconversa”. Autor do best-seller “Espetáculo da Corrupção: Como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país”. Em 2024 publicou pela Contracorrente “Segurança Pública: as máfias ganham corpo e ameaçam tomar o Estado: uma perspectiva do crime organizado.”
Lincoln Gakiya é Promotor de Justiça em São Paulo há 34 anos. Atua no GAECO/MPSP com experiência de 20 anos em investigações do PCC – Primeiro Comando da Capital. Especialista em Direito Penal, Mestrando em Ciências Militares e Segurança Pública (ECEME/RJ), Professor e Conselheiro da Escola de Segurança Multidimensional da USP – ESEM.
1 O que são as organizações criminosas de tipo mafioso? Um indispensável olhar sobre o fenômeno
2 O narcotráfico
3 O tráfico de armas
4 Crimes patrimoniais complexos
5 Crimes financeiros e lavagem de dinheiro
6 Lavagem de dinheiro: etapas e instrumentos
7 As milícias
8 Exploração de recursos naturais e crimes ambientais
9 O jogo do bicho e os escritórios do crime
10 Um conceito legal de máfia para o Brasil
11 O conceito de organização criminosa de tipo mafioso como pedra angular de uma Lei Antimáfia
12 Meios humanos, hierarquia e consequências legais
13 A indispensável tipificação das relações entre pessoas e organizações criminosas de tipo mafioso
14 As hipóteses de pessoas jurídicas, de sociedades sem personalidade jurídica, empresarias ou não, e de fundos de investimento relacionados a organizações criminosas de tipo mafioso e as consequências legais
1 Diagnóstico estrutural: crime organizado como fenômeno político-econômico
2 Estudos de caso: facções brasileiras e máfias transnacionais
3 A proposta de criação da Autoridade Nacional Antimáfia
4 Lições internacionais e modelos comparados
(i) Itália: Direzione Investigativa Antimafia (DIA) e Direzione Nazionale Antimafia (DNA)
(ii) O modelo norte-americano: repressão federal e legislação excepcional
(iii) O modelo britânico: evolução histórica e consolidação da National Crime Agency
(iv) Argentina e México: reformas recentes na América Latina
(iv.1) Argentina: a institucionalização do combate ao crime organizado
(iv.2) México: centralização, cooperação e militarização da segurança pública
(v) O Modelo Colombiano: Entre a Guerra às Drogas e a Reconstrução Institucional
(v.1) A fase dos megacartéis
(v.2) Reforma institucional e agências especializadas
(v.3) Legislação e arcabouço institucional de cooperação internacional
(v.4) Situação atual e tendências
(v.5) Dados e estudos sobre o crime organizado na Colômbia
(vi) Ásia e África: governança tecnológica e unidades de inteligência financeira
(vi.1) O caso chinês: repressão centralizada, vigilância tecnológica e mobilização estatal
(vi.2) O caso japonês: a yakuza e sua retração institucional
(vi.3) Disputa de influências: China, Rússia e EUA no combate ao crime organizado na África
5 Os fundamentos de uma proposta de Autoridade Nacional Antimáfia para o Brasil
(i) Autoridade Nacional Antimáfia e tecnologia
(ii) Os impactos esperados da Autoridade Nacional Antimáfia
(iii) Recomendações e conclusões sobre a proposta
1 Compliance antimáfia
(i) a capitalização e o financiamento (sob qualquer forma) de sociedades ou de fundos de investimento e a compra de participação societária ou quotas de fundos de investimento em mercado secundário, no âmbito dos chamados contratos de organização
(ii) a celebração de contratos de exercício
(iii) a compra de títulos de dívida, valor mobiliário ou criptoativo
(iv) a celebração de contratos de organização, sem capitalização ou financiamento, para fins do abuso da personalidade jurídica
1.1 Cadastro de pessoas associadas e o dever de abster-se de contratar
1.2 Os deveres de vigilância
1.3 Política de compliance antimáfia
1.4 Protocolos internacionais de compliance antimáfia
(i) Os protocolos internacionais e o panorama normativo
(i.1) A convenção de Palermo: marco global contra o crime organizado
(a) Estrutura e conteúdo da Convenção de Palermo
(b) Mecanismos de Prevenção e Responsabilidade Corporativa
(b.1) Transparência e controle em transações financeiras
(b.2) Due diligence e a gestão de riscos corporativos
(b.3) Cooperação Público-Privada
(c) Desafios Persistentes na Implementação
(i.2) Recomendações do FATF/GAFI
(a) As 40 Recomendações do FATF
(a.1.) Identificação e análise de riscos (risk-based approach)
(a.2.) Due Diligence e Monitoramento Contínuo
(a.3.) Relatórios de Operações Suspeitas (Suspicious Activity Reports – SARs)
(a.4.) Treinamento e auditoria interna
(b) Impacto das recomendações do FATF na governança corporativa
(b.1.) Fortalecimento dos sistemas de governança e compliance
(b.2.) Exposição às Penalidades e Sanções
(b.3.) Atuação em países de alto risco
(b.4.) Reputação e investimentos
(c) Desafios e oportunidades
(i.3.) A Lei Antimáfia Italiana
(a) Contexto histórico: A Operação Mãos Limpas e a necessidade de reformas
(b) Estrutura jurídica e inovações no Decreto Legislativo n. 231/2001
(b.1.) Tipos penais contemplados
(b.2.) Modelos de Prevenção e Programas de Compliance
(b.3.) O Decreto n. 231 como modelo global
(b.4.) Desafios e o Futuro do Decreto n. 231
(i.4.) Desafios práticos e benefícios do compliance antimáfia
(a) Complexidade da cadeia global de suprimentos
(b) Soluções tecnológicas: blockchain e inteligência artificial
(c) Eficiência financeira e estabilidade reputacional
(d) Impactos Reputacionais
(e) Estudos empíricos sobre o valor do compliance
(f) Estudos de Caso Exemplares
(f.1.) O caso Walmart e a transparência na cadeia de fornecimento
(f.2.) A reconstrução do programa de compliance do Deutsche Bbank
1.5 O compliance antimáfia, a danosa estigmatização de pessoas e de empresas e a importância da calibragem regulatória por uma agência antimáfia
2 Reinstituição do financiamento empresarial de campanha
2.1 O fim do financiamento empresarial de campanha no Brasil: uma análise sobre o Julgamento da ADI 4650
2.2 O novo sistema de financiamento de campanha no Brasil após o julgamento da ADI 4650
2.3 As previsões sobre o financiamento de campanhas eleitorais como consequência da decisão da ADI 4650
2.4 A reinstituição do financiamento empresarial de campanhas: uma solução para prevenir a infiltração criminosa na política
2.5 A Necessidade de Revisão pelo STF: A Aplicação da Tese da Inconstitucionalidade Evolutiva
2.6 Um novo modelo
2.6.1 Contribuições empresariais indiretas
(a) Regras de Distribuição pelo Fundo
(b) Limitação de doações por empresa
(c) Transparência Total e Fiscalização
(d) Doações a sociedades civis e associações: hubs eleitorais
2.7 O indispensável acoplamento de financiamento empresarial de campanha e compliance antimáfia
1. Introdução: a soberania em risco e a inovação tecnológica no enfrentamento ao crime transfronteiriço
2. O Papel dos VANT na vigilância de fronteiras: panorama tecnológico e normativo
3. Experiências internacionais: EUA, Israel, União Europeia, China e o Brasil
3.1 Estados Unidos: vigilância extensiva com drones de longo alcance
3.2 Israel: drones como pilar da doutrina de defesa de fronteiras
3.3 União Europeia: cooperação supranacional e tecnologia a serviço da frontex
3.4 China: vigilância algorítmica, controle territorial e o uso expansivo de drones
3.5 O caso brasileiro: extensão territorial, vulnerabilidades e o desafio do controle fronteiriço
3.6 Aspectos técnicos, custos e capacitação operacional: o emprego eficiente dos VANT no monitoramento fronteiriço
3.7 Integração operacional dos drones às forças terrestres, marítimas e fluviais no monitoramento fronteiriço brasileiro
4. Conclusão: o Futuro do monitoramento fronteiriço e os limites da tecnologia
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As organizações criminosas de tipo mafioso no país evoluíram de estruturas informais, localizadas e fragmentadas para redes sofisticadas, com hierarquia, racionalidade empresarial e inserção transnacional. O crime organizado dos dias de hoje é atividade econômica organizada, é empresa, que reúne meios, materiais e humanos, com vistas à obtenção de lucros, por meio da prática sistemática e profissional de crimes. Esse é o inimigo que nos desafia, polimorfo, insidioso e em constante mutação.
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar o lançamento do livro “Segurança Pública: o Brasil livre das máfias”, do aclamado jurista Walfrido Warde e do renomado Promotor de Justiça Lincoln Gakiya.
O livro empreende uma interpretação da complexa dinâmica do crime organizado no cenário brasileiro. Longe de uma abordagem meramente casuística, o texto diagnostica um fenômeno de natureza intrinsecamente sistêmica e estrutural, no qual a proliferação das máfias não apenas desafia as estruturas de segurança tradicionais, mas perverte as esferas do Estado, da economia e da própria tessitura social. Os autores articulam a gravidade da situação ao alertarem para uma "contaminação galopante" que arrisca a metamorfose do Brasil em um narcoestado, onde a indistinção entre o lícito e o ilícito falsifica as soluções e eleva a segurança pública à "problema dos problemas".
São apresentadas na obra propostas concretas para o combate eficaz ao crime organizado, enfatizando-se a necessidade de uma profunda reconstrução institucional, alicerçada na "vontade política, responsabilidade cívica e visão estratégica". É um convite à ação integrada, reconhecendo que, embora as medidas repressivas e de controle sejam vitais, a solução definitiva perpassa, igualmente, por robustas políticas públicas de redução de desigualdades e inclusão social. A eficácia duradoura reside, em última instância, na capacidade do Estado de se reafirmar em todas as suas dimensões, garantindo, como ensinou Norberto Bobbio, que "a democracia sobrevive enquanto for capaz de inventar novas garantias", e que "nenhuma estrutura criminosa pode se colocar acima da lei".
SOBRE OS AUTORES
Walfrido Warde é advogado, bacharel em Direito pela FADUSP, Bacharel em Filosofia pela FFLCH-USP. LLM pela New York University, Doutor em Direito Comercial pela FADUSP e Presidente do IREE – Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa. Apresenta, ao lado do jornalista Reinaldo Azevedo, o programa de entrevistas “Reconversa”. Autor do best-seller “Espetáculo da Corrupção: Como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país”. Em 2024 publicou pela Contracorrente “Segurança Pública: as máfias ganham corpo e ameaçam tomar o Estado: uma perspectiva do crime organizado.”
Lincoln Gakiya é Promotor de Justiça em São Paulo há 34 anos. Atua no GAECO/MPSP com experiência de 20 anos em investigações do PCC – Primeiro Comando da Capital. Especialista em Direito Penal, Mestrando em Ciências Militares e Segurança Pública (ECEME/RJ), Professor e Conselheiro da Escola de Segurança Multidimensional da USP – ESEM.
1 O que são as organizações criminosas de tipo mafioso? Um indispensável olhar sobre o fenômeno
2 O narcotráfico
3 O tráfico de armas
4 Crimes patrimoniais complexos
5 Crimes financeiros e lavagem de dinheiro
6 Lavagem de dinheiro: etapas e instrumentos
7 As milícias
8 Exploração de recursos naturais e crimes ambientais
9 O jogo do bicho e os escritórios do crime
10 Um conceito legal de máfia para o Brasil
11 O conceito de organização criminosa de tipo mafioso como pedra angular de uma Lei Antimáfia
12 Meios humanos, hierarquia e consequências legais
13 A indispensável tipificação das relações entre pessoas e organizações criminosas de tipo mafioso
14 As hipóteses de pessoas jurídicas, de sociedades sem personalidade jurídica, empresarias ou não, e de fundos de investimento relacionados a organizações criminosas de tipo mafioso e as consequências legais
1 Diagnóstico estrutural: crime organizado como fenômeno político-econômico
2 Estudos de caso: facções brasileiras e máfias transnacionais
3 A proposta de criação da Autoridade Nacional Antimáfia
4 Lições internacionais e modelos comparados
(i) Itália: Direzione Investigativa Antimafia (DIA) e Direzione Nazionale Antimafia (DNA)
(ii) O modelo norte-americano: repressão federal e legislação excepcional
(iii) O modelo britânico: evolução histórica e consolidação da National Crime Agency
(iv) Argentina e México: reformas recentes na América Latina
(iv.1) Argentina: a institucionalização do combate ao crime organizado
(iv.2) México: centralização, cooperação e militarização da segurança pública
(v) O Modelo Colombiano: Entre a Guerra às Drogas e a Reconstrução Institucional
(v.1) A fase dos megacartéis
(v.2) Reforma institucional e agências especializadas
(v.3) Legislação e arcabouço institucional de cooperação internacional
(v.4) Situação atual e tendências
(v.5) Dados e estudos sobre o crime organizado na Colômbia
(vi) Ásia e África: governança tecnológica e unidades de inteligência financeira
(vi.1) O caso chinês: repressão centralizada, vigilância tecnológica e mobilização estatal
(vi.2) O caso japonês: a yakuza e sua retração institucional
(vi.3) Disputa de influências: China, Rússia e EUA no combate ao crime organizado na África
5 Os fundamentos de uma proposta de Autoridade Nacional Antimáfia para o Brasil
(i) Autoridade Nacional Antimáfia e tecnologia
(ii) Os impactos esperados da Autoridade Nacional Antimáfia
(iii) Recomendações e conclusões sobre a proposta
1 Compliance antimáfia
(i) a capitalização e o financiamento (sob qualquer forma) de sociedades ou de fundos de investimento e a compra de participação societária ou quotas de fundos de investimento em mercado secundário, no âmbito dos chamados contratos de organização
(ii) a celebração de contratos de exercício
(iii) a compra de títulos de dívida, valor mobiliário ou criptoativo
(iv) a celebração de contratos de organização, sem capitalização ou financiamento, para fins do abuso da personalidade jurídica
1.1 Cadastro de pessoas associadas e o dever de abster-se de contratar
1.2 Os deveres de vigilância
1.3 Política de compliance antimáfia
1.4 Protocolos internacionais de compliance antimáfia
(i) Os protocolos internacionais e o panorama normativo
(i.1) A convenção de Palermo: marco global contra o crime organizado
(a) Estrutura e conteúdo da Convenção de Palermo
(b) Mecanismos de Prevenção e Responsabilidade Corporativa
(b.1) Transparência e controle em transações financeiras
(b.2) Due diligence e a gestão de riscos corporativos
(b.3) Cooperação Público-Privada
(c) Desafios Persistentes na Implementação
(i.2) Recomendações do FATF/GAFI
(a) As 40 Recomendações do FATF
(a.1.) Identificação e análise de riscos (risk-based approach)
(a.2.) Due Diligence e Monitoramento Contínuo
(a.3.) Relatórios de Operações Suspeitas (Suspicious Activity Reports – SARs)
(a.4.) Treinamento e auditoria interna
(b) Impacto das recomendações do FATF na governança corporativa
(b.1.) Fortalecimento dos sistemas de governança e compliance
(b.2.) Exposição às Penalidades e Sanções
(b.3.) Atuação em países de alto risco
(b.4.) Reputação e investimentos
(c) Desafios e oportunidades
(i.3.) A Lei Antimáfia Italiana
(a) Contexto histórico: A Operação Mãos Limpas e a necessidade de reformas
(b) Estrutura jurídica e inovações no Decreto Legislativo n. 231/2001
(b.1.) Tipos penais contemplados
(b.2.) Modelos de Prevenção e Programas de Compliance
(b.3.) O Decreto n. 231 como modelo global
(b.4.) Desafios e o Futuro do Decreto n. 231
(i.4.) Desafios práticos e benefícios do compliance antimáfia
(a) Complexidade da cadeia global de suprimentos
(b) Soluções tecnológicas: blockchain e inteligência artificial
(c) Eficiência financeira e estabilidade reputacional
(d) Impactos Reputacionais
(e) Estudos empíricos sobre o valor do compliance
(f) Estudos de Caso Exemplares
(f.1.) O caso Walmart e a transparência na cadeia de fornecimento
(f.2.) A reconstrução do programa de compliance do Deutsche Bbank
1.5 O compliance antimáfia, a danosa estigmatização de pessoas e de empresas e a importância da calibragem regulatória por uma agência antimáfia
2 Reinstituição do financiamento empresarial de campanha
2.1 O fim do financiamento empresarial de campanha no Brasil: uma análise sobre o Julgamento da ADI 4650
2.2 O novo sistema de financiamento de campanha no Brasil após o julgamento da ADI 4650
2.3 As previsões sobre o financiamento de campanhas eleitorais como consequência da decisão da ADI 4650
2.4 A reinstituição do financiamento empresarial de campanhas: uma solução para prevenir a infiltração criminosa na política
2.5 A Necessidade de Revisão pelo STF: A Aplicação da Tese da Inconstitucionalidade Evolutiva
2.6 Um novo modelo
2.6.1 Contribuições empresariais indiretas
(a) Regras de Distribuição pelo Fundo
(b) Limitação de doações por empresa
(c) Transparência Total e Fiscalização
(d) Doações a sociedades civis e associações: hubs eleitorais
2.7 O indispensável acoplamento de financiamento empresarial de campanha e compliance antimáfia
1. Introdução: a soberania em risco e a inovação tecnológica no enfrentamento ao crime transfronteiriço
2. O Papel dos VANT na vigilância de fronteiras: panorama tecnológico e normativo
3. Experiências internacionais: EUA, Israel, União Europeia, China e o Brasil
3.1 Estados Unidos: vigilância extensiva com drones de longo alcance
3.2 Israel: drones como pilar da doutrina de defesa de fronteiras
3.3 União Europeia: cooperação supranacional e tecnologia a serviço da frontex
3.4 China: vigilância algorítmica, controle territorial e o uso expansivo de drones
3.5 O caso brasileiro: extensão territorial, vulnerabilidades e o desafio do controle fronteiriço
3.6 Aspectos técnicos, custos e capacitação operacional: o emprego eficiente dos VANT no monitoramento fronteiriço
3.7 Integração operacional dos drones às forças terrestres, marítimas e fluviais no monitoramento fronteiriço brasileiro
4. Conclusão: o Futuro do monitoramento fronteiriço e os limites da tecnologia
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Suspendisse varius enim in eros elementum tristique. Duis cursus, mi quis viverra ornare, eros dolor interdum nulla, ut commodo diam libero vitae erat. Aenean faucibus nibh et justo cursus id rutrum lorem imperdiet. Nunc ut sem vitae risus tristique posuere.
