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Direito
A discricionariedade administrativa nas empresas estatais

A discricionariedade administrativa nas empresas estatais

Autor:
Gabriel Costa Pinheiro Chagas
Ano:
2021
Tradutor:
Prefácio:
Tradutor:
Prefácio:
1ª Edição
Encadernação:
Brochura
ISBN:
9786588470473
páginas:
250
Dimensões:
16
cm
×
2
cm
×
23
cm
Peso:
370
g

RESUMO

A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro A discricionariedade administrativa nas empresas estatais, do autor Gabriel Costa Pinheiro Chagas.A “Lei das Estatais” manteve o regime jurídico de Direito Privado como essência do regime jurídico das empresas atingidas por suas disposições e inovou, entre outras matérias, na conformação jurídica dos contratos firmados pelas empresas estatais e na fixação de um regime jurídico homogêneo incidente tanto sobre as sociedades de economia mista quanto nas empresas públicas. Em decorrência dessa maior flexibilidade, o autor se propõe a examinar a ampliação da discricionariedade administrativa em relação à governança corporativa, à função social e à atividade de planejamento representada pelo plano de negócios e pela estratégia de longo de prazo.O livro pretende, pois, constatar e mensurar a discricionariedade administrativa em um ambiente de Direito Privado que objetiva atender finalidades públicas, pautadas pelos princípios norteadores da Administração Pública, sob o prisma das competências discricionárias que se extraem da Lei das Estatais.Trata-se de leitura essencial a todas e todos que se interessam por uma leitura profunda sobre o assunto.

sobre

A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro A discricionariedade administrativa nas empresas estatais, do autor Gabriel Costa Pinheiro Chagas.

A “Lei das Estatais” manteve o regime jurídico de Direito Privado como essência do regime jurídico das empresas atingidas por suas disposições e inovou, entre outras matérias, na conformação jurídica dos contratos firmados pelas empresas estatais e na fixação de um regime jurídico homogêneo incidente tanto sobre as sociedades de economia mista quanto nas empresas públicas. Em decorrência dessa maior flexibilidade, o autor se propõe a examinar a ampliação da discricionariedade administrativa em relação à governança corporativa, à função social e à atividade de planejamento representada pelo plano de negócios e pela estratégia de longo de prazo.

O livro pretende, pois, constatar e mensurar a discricionariedade administrativa em um ambiente de Direito Privado que objetiva atender finalidades públicas, pautadas pelos princípios norteadores da Administração Pública, sob o prisma das competências discricionárias que se extraem da Lei das Estatais.

Trata-se de leitura essencial a todas e todos que se interessam por uma leitura profunda sobre o assunto.

Índice

Gabriel Costa Pinheiro Chagas

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A discricionariedade administrativa nas empresas estatais

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A discricionariedade administrativa nas empresas estatais

Autor:
Gabriel Costa Pinheiro Chagas
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Ano:
2021
1ª Edição
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ISBN:
9786588470473
Dimensões:
16
cm
×
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×
23
cm
Páginas:
250
Peso:
370
g

RESUMO

A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro A discricionariedade administrativa nas empresas estatais, do autor Gabriel Costa Pinheiro Chagas.A “Lei das Estatais” manteve o regime jurídico de Direito Privado como essência do regime jurídico das empresas atingidas por suas disposições e inovou, entre outras matérias, na conformação jurídica dos contratos firmados pelas empresas estatais e na fixação de um regime jurídico homogêneo incidente tanto sobre as sociedades de economia mista quanto nas empresas públicas. Em decorrência dessa maior flexibilidade, o autor se propõe a examinar a ampliação da discricionariedade administrativa em relação à governança corporativa, à função social e à atividade de planejamento representada pelo plano de negócios e pela estratégia de longo de prazo.O livro pretende, pois, constatar e mensurar a discricionariedade administrativa em um ambiente de Direito Privado que objetiva atender finalidades públicas, pautadas pelos princípios norteadores da Administração Pública, sob o prisma das competências discricionárias que se extraem da Lei das Estatais.Trata-se de leitura essencial a todas e todos que se interessam por uma leitura profunda sobre o assunto.

sobre

A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro A discricionariedade administrativa nas empresas estatais, do autor Gabriel Costa Pinheiro Chagas.

A “Lei das Estatais” manteve o regime jurídico de Direito Privado como essência do regime jurídico das empresas atingidas por suas disposições e inovou, entre outras matérias, na conformação jurídica dos contratos firmados pelas empresas estatais e na fixação de um regime jurídico homogêneo incidente tanto sobre as sociedades de economia mista quanto nas empresas públicas. Em decorrência dessa maior flexibilidade, o autor se propõe a examinar a ampliação da discricionariedade administrativa em relação à governança corporativa, à função social e à atividade de planejamento representada pelo plano de negócios e pela estratégia de longo de prazo.

O livro pretende, pois, constatar e mensurar a discricionariedade administrativa em um ambiente de Direito Privado que objetiva atender finalidades públicas, pautadas pelos princípios norteadores da Administração Pública, sob o prisma das competências discricionárias que se extraem da Lei das Estatais.

Trata-se de leitura essencial a todas e todos que se interessam por uma leitura profunda sobre o assunto.

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Gabriel Costa Pinheiro Chagas

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