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CATÁLOGO
Direito
O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura

O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura

Autor:
Ernst Fraenkel
Ano:
2024
Tradutor:
Pedro Davoglio
Prefácio:
Tradutor:
Pedro Davoglio
Prefácio:
1ª Edição
Encadernação:
Brochura
ISBN:
9786553961616
páginas:
468
Dimensões:
16
cm
×
23
cm
×
2
cm
Peso:
510
g

RESUMO

"O livro é uma análise e interpretação do Estado Nacional-socialista, mas é também, pelas questões teóricas que suscita, pelos instrumentos conceituais a que recorre e pelas soluções propostas, uma notável contribuição à Teoria Geral do Estado Moderno.", Norberto Bobbio. "Uma etnografia do direito elaborada nas circunstâncias mais adversas, O Estado Dual é um dos livros mais eruditos sobre ditadura já escritos.", Jens Meierhenrich. "Talvez não exista explicação mais consistente, com rara sofisticação argumentativa para quem observa sistemas judiciais e suas relações com a normatividade em momentos de erosão democrática. A obra de Fraenkel significa muito porque procura recuperar a relevância da estabilidade democrática normativa, a qual deve sempre ser preservada. O que não significa ilusão alguma com a sempre presente tentação de extinguir esta mesma normatividade.", Martonio Barreto Lima e Lenio Luiz Streck. A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da edição em língua portuguesa de “O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura”, de Ernst Fraenkeal. Escrito na Alemanha durante a ascensão do nacional-socialismo, a obra é um clássico incontornável sobre a convivência entre a normalidade e o terror promovido pelo Estado. Por ter servido na 1ª Guerra, o judeu Ernst Fraenkel teve autorização para atuar como advogado, o que lhe permitiu ter acesso ao sistema judicial da época. Com a intensificação dos atos antissemitas, o autor precisou fugir do seu País. Com os manuscritos do livro transportados de forma clandestina, exilou-se inicialmente no Reino Unido, em 1938 e, depois, nos Estados Unidos, em 1939. A edição original de The Dual State foi publicada pela Oxford University Press, em 1941.Fraenkel é responsável por cunhar o conceito de “estado dual”, configurado em duas metades, uma “normativa”, que respeita as próprias leis e, outra, chamada de “prerrogativa”, que as viola continuadamente. De uma atualidade assombrosa, o livro foi e segue relevante nos debates do pós-guerra e na análise do Terceiro Reich.A edição da Editora Contracorrente, com tradução primorosa de Pedro Davoglio, é uma imprescindível fonte de estudos nas áreas do direito, da história, da sociologia e da ciência política. Além da ampla introdução de Jens Meierhenrich, à edição brasileira acrescentou-se a introdução à edição italiana, de 1983, escrita por Norberto Bobbio.

sobre

"O livro (...) é uma análise e interpretação do Estado Nacional-socialista, mas é também, pelas questões teóricas que suscita, pelos instrumentos conceituais a que recorre e pelas soluções propostas, uma notável contribuição à Teoria Geral do Estado Moderno." Norberto Bobbio

"Uma etnografia do direito elaborada nas circunstâncias mais adversas, O Estado Dual é um dos livros mais eruditos sobre ditadura já escritos." Jens Meierhenrich

"Talvez não exista explicação mais consistente, com rara sofisticação argumentativa para quem observa sistemas judiciais e suas relações com a normatividade em momentos de erosão democrática. A obra de Fraenkel significa muito porque procura recuperar a relevância da estabilidade democrática normativa, a qual deve sempre ser preservada. O que não significa ilusão alguma com a sempre presente tentação de extinguir esta mesma normatividade." Martonio Barreto Lima e Lenio Luiz Streck

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da edição em língua portuguesa de “O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura”, de Ernst Fraenkeal. Escrito na Alemanha durante a ascensão do nacional-socialismo, a obra é um clássico incontornável sobre a convivência entre a normalidade e o terror promovido pelo Estado. Por ter servido na 1ª Guerra, o judeu Ernst Fraenkel teve autorização para atuar como advogado, o que lhe permitiu ter acesso ao sistema judicial da época. Com a intensificação dos atos antissemitas, o autor precisou fugir do seu País. Com os manuscritos do livro transportados de forma clandestina, exilou-se inicialmente no Reino Unido, em 1938 e, depois, nos Estados Unidos, em 1939. A edição original de The Dual State foi publicada pela Oxford University Press, em 1941.

Fraenkel é responsável por cunhar o conceito de “estado dual”, configurado em duas metades, uma “normativa”, que respeita as próprias leis e, outra, chamada de “prerrogativa”, que as viola continuadamente. De uma atualidade assombrosa, o livro foi e segue relevante nos debates do pós-guerra e na análise do Terceiro Reich.

A edição da Editora Contracorrente, com tradução primorosa de Pedro Davoglio, é uma imprescindível fonte de estudos nas áreas do direito, da história, da sociologia e da ciência política. Além da ampla introdução de Jens Meierhenrich, à edição brasileira acrescentou-se a introdução à edição italiana, de 1983, escrita por Norberto Bobbio.

Índice

PREFÁCIO À EDIÇÃO DE 1941
PREFÁCIO À EDIÇÃO ALEMÃ DE 1974
INTRODUÇÃO À EDIÇÃO DE 1941
UMA ETNOGRAFIA DO DIREITO NAZISTA: OS FUNDAMENTOS INTELECTUAIS DA TEORIA DA DITADURA DE ERNST FRAENKEL
O ESTADO DUAL: UMA CONTRIBUIÇÃO À TEORIA DA DITADURA
PARTE I – O SISTEMA JURÍDICO DO ESTADO DUAL

CAPÍTULO I – O ESTADO DE PRERROGATIVA 

1.1 A origem do Estado de Prerrogativa 

1.2 A distribuição e a delimitação das competências 

A) Regulação geral das competências 

B) A polícia do Estado 

1.3 A abolição do Estado de Direito 

A) Introdução histórica 

B) A dissolução do Estado de Direito refletida nas decisões dos tribunais 

1 A abolição das restrições constitucionais 

2 A abolição de outras restrições legais 

3 A abolição das restrições ao poder da polícia 

4 A abolição da revisão judicial 

a) Observações introdutórias 

b) Revisão por tribunais administrativos 

c) Revisão no processo civil 

d) Revisão no Processo Penal 

5 O partido como instrumento do Estado de Prerrogativa 

6 O político como fim do Estado de Prerrogativa

1.4 O Estado de Prerrogativa em operação 

A) A negação da racionalidade formal 

B) A perseguição aos hereges 

CAPÍTULO II – OS LIMITES DO ESTADO DE PRERROGATIVA 

CAPÍTULO III – O ESTADO NORMATIVO 

3.1 O Estado Dual e a separação de Poderes 

A) O Estado de Prerrogativa e o Executivo 

B) O Estado Normativo e o poder discricionário 

3.2 Os guardiões do Estado Normativo 

A) O nacional-socialismo como guardião do Estado Normativo 

B) Os tribunais como guardiões do Estado Normativo 

1 Reservas internas e externas 

2 O Estado Normativo como guardião das instituições jurídicas 

a) Liberdade de iniciativa 

b) A inviolabilidade dos contratos 

c) A propriedade privada 

d) A concorrência 

e) Direito do trabalho 

f) O direito dos bens imateriais 

3 O Estado Normativo e o programa do partido 

a) O interesse público precede o interesse próprio 

b) A ideia racial 

c) O status jurídico dos judeus 

C) Os estamentos como órgãos do Estado Normativo 

1 Autogoverno econômico 

2 A Frente Alemã para o Trabalho 

PARTE II – A TEORIA JURÍDICA DO ESTADO DUAL

CAPÍTULO I – O REPÚDIO AO DIREITO NATURAL RACIONAL PELO NACIONAL-SOCIALISMO 

CAPÍTULO II – A CAMPANHA NACIONAL-SOCIALISTA CONTRA O DIREITO NATURAL 

2.1 O sistema cristão do direito natural 

2.2 Direito natural secular

CAPÍTULO III – NACIONAL-SOCIALISMO E DIREITO NATURAL COMUNITÁRIO 

3.1 Direito natural social e direito natural comunitário 

3.2 Direito natural comunitário e teoria da ordem concreta 

PARTE III – A REALIDADE JURÍDICA DO ESTADO DUAL 

CAPÍTULO I – A HISTÓRIA JURÍDICA DO ESTADO DUAL 

1.1 O Estado Dual e o Estado dualista 

1.2 A história do Estado Dual na Prússia e na Alemanha 

A) O estabelecimento da monarquia absoluta 

B) Despotismo esclarecido 

C) Burocracia absoluta 

D) O Rechtsstaat 

CAPÍTULO II – O CONTEXTO ECONÔMICO DO ESTADO DUAL 

CAPÍTULO III – A SOCIOLOGIA DO ESTADO DUAL 

3.1 A “fábrica-comunidade” e as “tropas de fábrica” 

3.2 Comunidade étnica e boom armamentista 

3.3 O conceito de política na teoria nacional-socialista 

APÊNDICE I DA EDIÇÃO ALEMÃ DE 1974 – PROCESSO PERANTE O REICHSARBEITSGERICHT (TRIBUNAL TRABALHISTA DO REICH)
APÊNDICE II DA EDIÇÃO ALEMÃ DE 1974 – PROCESSO PERANTE O AMTSGERICHT (TRIBUNAL DISTRITAL) DE BERLIM
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

“Uma etnografia do direito nazista... ” 

“O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura” 

O Estado Dual 

Abreviaturas 

Casos 

Tribunais administrativos 

POSFÁCIO À EDIÇÃO BRASILEIRA

Ernst Fraenkel

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O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura

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O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura

Autor:
Ernst Fraenkel
Prefácio:
Prefácio:
Tradutor:
Pedro Davoglio
Prefácio:
Tradutor:
Pedro Davoglio
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Tradutor:
Pedro Davoglio
Tradutor:
Pedro Davoglio
Ano:
2024
1ª Edição
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Brochura
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9786553961616
Dimensões:
16
cm
×
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cm
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cm
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468
Peso:
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g

RESUMO

"O livro é uma análise e interpretação do Estado Nacional-socialista, mas é também, pelas questões teóricas que suscita, pelos instrumentos conceituais a que recorre e pelas soluções propostas, uma notável contribuição à Teoria Geral do Estado Moderno.", Norberto Bobbio. "Uma etnografia do direito elaborada nas circunstâncias mais adversas, O Estado Dual é um dos livros mais eruditos sobre ditadura já escritos.", Jens Meierhenrich. "Talvez não exista explicação mais consistente, com rara sofisticação argumentativa para quem observa sistemas judiciais e suas relações com a normatividade em momentos de erosão democrática. A obra de Fraenkel significa muito porque procura recuperar a relevância da estabilidade democrática normativa, a qual deve sempre ser preservada. O que não significa ilusão alguma com a sempre presente tentação de extinguir esta mesma normatividade.", Martonio Barreto Lima e Lenio Luiz Streck. A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da edição em língua portuguesa de “O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura”, de Ernst Fraenkeal. Escrito na Alemanha durante a ascensão do nacional-socialismo, a obra é um clássico incontornável sobre a convivência entre a normalidade e o terror promovido pelo Estado. Por ter servido na 1ª Guerra, o judeu Ernst Fraenkel teve autorização para atuar como advogado, o que lhe permitiu ter acesso ao sistema judicial da época. Com a intensificação dos atos antissemitas, o autor precisou fugir do seu País. Com os manuscritos do livro transportados de forma clandestina, exilou-se inicialmente no Reino Unido, em 1938 e, depois, nos Estados Unidos, em 1939. A edição original de The Dual State foi publicada pela Oxford University Press, em 1941.Fraenkel é responsável por cunhar o conceito de “estado dual”, configurado em duas metades, uma “normativa”, que respeita as próprias leis e, outra, chamada de “prerrogativa”, que as viola continuadamente. De uma atualidade assombrosa, o livro foi e segue relevante nos debates do pós-guerra e na análise do Terceiro Reich.A edição da Editora Contracorrente, com tradução primorosa de Pedro Davoglio, é uma imprescindível fonte de estudos nas áreas do direito, da história, da sociologia e da ciência política. Além da ampla introdução de Jens Meierhenrich, à edição brasileira acrescentou-se a introdução à edição italiana, de 1983, escrita por Norberto Bobbio.

sobre

"O livro (...) é uma análise e interpretação do Estado Nacional-socialista, mas é também, pelas questões teóricas que suscita, pelos instrumentos conceituais a que recorre e pelas soluções propostas, uma notável contribuição à Teoria Geral do Estado Moderno." Norberto Bobbio

"Uma etnografia do direito elaborada nas circunstâncias mais adversas, O Estado Dual é um dos livros mais eruditos sobre ditadura já escritos." Jens Meierhenrich

"Talvez não exista explicação mais consistente, com rara sofisticação argumentativa para quem observa sistemas judiciais e suas relações com a normatividade em momentos de erosão democrática. A obra de Fraenkel significa muito porque procura recuperar a relevância da estabilidade democrática normativa, a qual deve sempre ser preservada. O que não significa ilusão alguma com a sempre presente tentação de extinguir esta mesma normatividade." Martonio Barreto Lima e Lenio Luiz Streck

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da edição em língua portuguesa de “O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura”, de Ernst Fraenkeal. Escrito na Alemanha durante a ascensão do nacional-socialismo, a obra é um clássico incontornável sobre a convivência entre a normalidade e o terror promovido pelo Estado. Por ter servido na 1ª Guerra, o judeu Ernst Fraenkel teve autorização para atuar como advogado, o que lhe permitiu ter acesso ao sistema judicial da época. Com a intensificação dos atos antissemitas, o autor precisou fugir do seu País. Com os manuscritos do livro transportados de forma clandestina, exilou-se inicialmente no Reino Unido, em 1938 e, depois, nos Estados Unidos, em 1939. A edição original de The Dual State foi publicada pela Oxford University Press, em 1941.

Fraenkel é responsável por cunhar o conceito de “estado dual”, configurado em duas metades, uma “normativa”, que respeita as próprias leis e, outra, chamada de “prerrogativa”, que as viola continuadamente. De uma atualidade assombrosa, o livro foi e segue relevante nos debates do pós-guerra e na análise do Terceiro Reich.

A edição da Editora Contracorrente, com tradução primorosa de Pedro Davoglio, é uma imprescindível fonte de estudos nas áreas do direito, da história, da sociologia e da ciência política. Além da ampla introdução de Jens Meierhenrich, à edição brasileira acrescentou-se a introdução à edição italiana, de 1983, escrita por Norberto Bobbio.

Índice

PREFÁCIO À EDIÇÃO DE 1941
PREFÁCIO À EDIÇÃO ALEMÃ DE 1974
INTRODUÇÃO À EDIÇÃO DE 1941
UMA ETNOGRAFIA DO DIREITO NAZISTA: OS FUNDAMENTOS INTELECTUAIS DA TEORIA DA DITADURA DE ERNST FRAENKEL
O ESTADO DUAL: UMA CONTRIBUIÇÃO À TEORIA DA DITADURA
PARTE I – O SISTEMA JURÍDICO DO ESTADO DUAL

CAPÍTULO I – O ESTADO DE PRERROGATIVA 

1.1 A origem do Estado de Prerrogativa 

1.2 A distribuição e a delimitação das competências 

A) Regulação geral das competências 

B) A polícia do Estado 

1.3 A abolição do Estado de Direito 

A) Introdução histórica 

B) A dissolução do Estado de Direito refletida nas decisões dos tribunais 

1 A abolição das restrições constitucionais 

2 A abolição de outras restrições legais 

3 A abolição das restrições ao poder da polícia 

4 A abolição da revisão judicial 

a) Observações introdutórias 

b) Revisão por tribunais administrativos 

c) Revisão no processo civil 

d) Revisão no Processo Penal 

5 O partido como instrumento do Estado de Prerrogativa 

6 O político como fim do Estado de Prerrogativa

1.4 O Estado de Prerrogativa em operação 

A) A negação da racionalidade formal 

B) A perseguição aos hereges 

CAPÍTULO II – OS LIMITES DO ESTADO DE PRERROGATIVA 

CAPÍTULO III – O ESTADO NORMATIVO 

3.1 O Estado Dual e a separação de Poderes 

A) O Estado de Prerrogativa e o Executivo 

B) O Estado Normativo e o poder discricionário 

3.2 Os guardiões do Estado Normativo 

A) O nacional-socialismo como guardião do Estado Normativo 

B) Os tribunais como guardiões do Estado Normativo 

1 Reservas internas e externas 

2 O Estado Normativo como guardião das instituições jurídicas 

a) Liberdade de iniciativa 

b) A inviolabilidade dos contratos 

c) A propriedade privada 

d) A concorrência 

e) Direito do trabalho 

f) O direito dos bens imateriais 

3 O Estado Normativo e o programa do partido 

a) O interesse público precede o interesse próprio 

b) A ideia racial 

c) O status jurídico dos judeus 

C) Os estamentos como órgãos do Estado Normativo 

1 Autogoverno econômico 

2 A Frente Alemã para o Trabalho 

PARTE II – A TEORIA JURÍDICA DO ESTADO DUAL

CAPÍTULO I – O REPÚDIO AO DIREITO NATURAL RACIONAL PELO NACIONAL-SOCIALISMO 

CAPÍTULO II – A CAMPANHA NACIONAL-SOCIALISTA CONTRA O DIREITO NATURAL 

2.1 O sistema cristão do direito natural 

2.2 Direito natural secular

CAPÍTULO III – NACIONAL-SOCIALISMO E DIREITO NATURAL COMUNITÁRIO 

3.1 Direito natural social e direito natural comunitário 

3.2 Direito natural comunitário e teoria da ordem concreta 

PARTE III – A REALIDADE JURÍDICA DO ESTADO DUAL 

CAPÍTULO I – A HISTÓRIA JURÍDICA DO ESTADO DUAL 

1.1 O Estado Dual e o Estado dualista 

1.2 A história do Estado Dual na Prússia e na Alemanha 

A) O estabelecimento da monarquia absoluta 

B) Despotismo esclarecido 

C) Burocracia absoluta 

D) O Rechtsstaat 

CAPÍTULO II – O CONTEXTO ECONÔMICO DO ESTADO DUAL 

CAPÍTULO III – A SOCIOLOGIA DO ESTADO DUAL 

3.1 A “fábrica-comunidade” e as “tropas de fábrica” 

3.2 Comunidade étnica e boom armamentista 

3.3 O conceito de política na teoria nacional-socialista 

APÊNDICE I DA EDIÇÃO ALEMÃ DE 1974 – PROCESSO PERANTE O REICHSARBEITSGERICHT (TRIBUNAL TRABALHISTA DO REICH)
APÊNDICE II DA EDIÇÃO ALEMÃ DE 1974 – PROCESSO PERANTE O AMTSGERICHT (TRIBUNAL DISTRITAL) DE BERLIM
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

“Uma etnografia do direito nazista... ” 

“O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura” 

O Estado Dual 

Abreviaturas 

Casos 

Tribunais administrativos 

POSFÁCIO À EDIÇÃO BRASILEIRA

Ernst Fraenkel

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