"Pedro Serrano revela-se, neste escrito, mais uma vez, um jurista de envergadura. Demonstra profundo domínio não apenas do Direito Constitucional e Administrativo, mas também de Teoria Geral do Direito, Lógica e Semiótica Jurídica. Sua argumentação é lúcida, persuasiva e corajosa, não se furtando a enfrentar um dos temas mais ‘tormentosos’ do controle de constitucionalidade hodierno. O autor possui a virtude acadêmica de formular classificações úteis e de clarear as zonas de penumbra dos conceitos jurídicos indeterminados”. Silvio Luís Ferreira da Rocha

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar o lançamento da 2ª edição, ampliada e revisada, da clássica obra “O Desvio de Poder na função legislativa”, de autoria do eminente jurista Pedro Serrano.

Nela o autor aborda um dos temas mais complexos do constitucionalismo contemporâneo: os limites materiais da atuação do legislador no Estado Democrático de Direito. Serrano demonstra que o desvio de poder não se restringe à Administração Pública, podendo também ocorrer na atividade legislativa. Propõe uma consistente construção dogmática, distinguindo as diferentes formas de vinculação constitucional e delimitando o espaço da chamada competência legislativa discricionária. Com base na relação entre meios e fins das normas e apoiado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o livro oferece critérios objetivos para a identificação de vícios legislativos, contribuindo de forma decisiva para o debate sobre o controle de constitucionalidade.

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SOBRE O AUTOR

Pedro Estevam Serrano é Bacharel, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com Pós-Doutoramento em Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e em Direito Público pela Université Paris Nanterre; Professor de Direito Constitucional na graduação e de Teoria Geral do Direito no mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da PUC/SP.