Ino Augsberg no Brasil

Durante a cerimônia em comemoração aos 28 anos da Anatel, o professor alemão Ino Augsberg, da Universidade de Kiel, apresentou a conferência “Direito Administrativo Informacional”, tema central de sua tese de habilitação e um dos eixos centrais de sua produção acadêmica. A palestra, proferida como keynote speaker do evento, tratou da relação entre o Estado, o conhecimento e a tecnologia, apontando caminhos para repensar a atuação administrativa em um mundo cada vez mais orientado por dados e incertezas.

Augsberg apresentou a base conceitual do Direito Administrativo Informacional, que, segundo ele, não se resume a um novo campo do direito ou a uma disciplina sobre transparência e acesso à informação. Trata-se, afirmou, de uma nova perspectiva sobre o modo como o Direito produz, utiliza e limita o conhecimento no exercício da função administrativa.

O jurista explicou que essa abordagem busca compreender como o Direito se relaciona com um ambiente cada vez mais complexo e menos autoevidente, no qual o Estado precisa dominar informações técnicas para regular setores estratégicos, como telecomunicações, biotecnologia e inteligência artificial. “O problema central”, disse, “é entender o que o Direito precisa saber sobre o seu entorno para poder atuar de forma legítima e eficaz”.

Ao abordar os aspectos práticos do tema, Augsberg destacou a importância de identificar e suprir os déficits de conhecimento da administração pública, seja por meio da capacitação de servidores, da composição multidisciplinar de equipes ou da importação de conhecimento técnico de outras instituições e agentes regulados. Ele observou que, em muitos casos, a informação necessária à decisão estatal encontra-se nas próprias empresas supervisionadas, o que impõe novos desafios à transparência e à confiança institucional.

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