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"(...) o leitor está diante de uma obra que nasce como símbolo de resistência ao autoritarismo penal da sociedade brasileira na contemporaneidade. Ao revelar as práticas reais tirânicas, fraudulentas e diluídas no discurso democrático do nosso sistema de justiça criminal, a obra “Processo penal de exceção” apresenta-se como um marco na teoria crítica do Direito, destinada a iluminar os caminhos do processo penal brasileiro". PEDRO ESTEVAM SERRANO
"O livro é realmente muito bom. Mostra com clareza as bases de sustentação de um processo autoritário, sob o domínio de uma modernidade líquida. Recomendo-o, com prazer, ao público brasileiro. Precisamos romper as barreiras das fraudes jurídicas que se encapsulam nas formas dissimuladas de autoritarismo. Essa é também uma forma de conhecermos nossa realidade, sem rodeios, sem preconceitos e sem juízos pré-estabelecidos". JUAREZ TAVARES
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar o lançamento da obra Processo Penal de Exceção, de autoria do advogado e professor Fernando Hideo Lacerda.
Em uma época marcada pela expansão do poder punitivo, pela espetacularização dos processos criminais e pela crescente relativização das garantias constitucionais, o livro, resultado da tese doutoramento do autor, propõe uma reflexão crítica e provocadora sobre os mecanismos que sustentam o autoritarismo no sistema de justiça criminal brasileiro.
Nele se desvendam as estruturas que permitem a coexistência de práticas repressivas com discursos formalmente democráticos e se propõe uma interpretação original do processo penal brasileiro, identificando a existência de um conjunto de “antiprincípios” que corrompem as bases do garantismo e transformam direitos fundamentais em obstáculos à eficiência punitiva.
Fernando Hideo Lacerda demonstra como o sistema de justiça criminal pode converter-se em instrumento de eliminação dos inimigos políticos e sociais definidos pelos interesses dominantes, produzindo uma realidade em que a forma democrática oculta práticas incompatíveis com o Estado de Direito.
Fernando Hideo Lacerda é Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e de Direito Penal e Direito Processual Penal nos cursos de graduação e pós-graduação da Escola Paulista de Direito. Advogado criminalista.
PRÓLOGO
APRESENTAÇÃO: Pedro Estevam Serrano
PREFÁCIO: Juarez Tavares
INTRODUÇÃO
PROLEGÔMENOS: POR UMA (CONS)CIÊNCIA CRIMINAL CRÍTICA
CAPÍTULO I – ESTADO DE EXCEÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE
1.1 Soberania e exceção
1.1.1 O soberano contra o inimigo
1.1.2 Do milagre à catástrofe
1.1.3 Estado de exceção e Direito Penal do inimigo
1.2 O guardião da Constituição
1.2.1 Decisionismo e positivismo jurídico
1.2.2 Soberania e norma hipotética fundamental: escalada à mesma pirâmide
1.2.3 O duelo entre Carl Schmitt e Hans Kelsen
1.3 Direito e exceção
1.3.1 Autoritarismo líquido
1.3.2 O soberano na contemporaneidade
1.3.3 Do positivismo jurídico ao neoconstitucionalismo
1.3.4 Medidas de exceção e processo penal de exceção
CAPÍTULO II – GARANTISMO PENAL
2.1 Epistemologia garantista: convencionalismo penal e cognitivismo processual
2.2 Pressupostos ético-políticos e negação do abolicionismo penal
2.3 Tutela da dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988
2.4 A presunção de inocência como núcleo constitucional do processo penal brasileiro
2.5 O Sistema Garantista (SG): dez axiomas do garantismo penal
2.5.1 Princípio da retributividade
2.5.2 Princípio da legalidade
2.5.3 Princípio da necessidade
2.5.4 Princípio da lesividade
2.5.5 Princípio da materialidade
2.5.6 Princípio da culpabilidade
2.5.7 Princípio da jurisdicionalidade
2.5.8 Princípio acusatório
2.5.9 Princípio do ônus da prova
2.5.10 Princípio do contraditório
CAPÍTULO III – AUTORITARISMO PENAL
3.1 Epistemologia inquisitiva: substancialismo penal e decisionismo processual
3.2 Sistemas Inquisitivos (S1-S9): Direito Penal máximo e irracionalismo jurídico
3.3 O mito da verdade real
3.4 A falácia do garantismo positivo ou integral
3.5 Normalidade penal: a tradicional curva autoritária do sistema penal brasileiro
CAPÍTULO IV – PROCESSO PENAL DE EXCEÇÃO
4.1 Epistemologia do processo penal de exceção: populismo penal e espetáculo processual
4.2 Exceção penal: uma nova curva autoritária na década de 2010
4.3 O Sistema de Exceção (SE): dez axiomas do processo penal de exceção
4.3.1 Antiprincípio da combatividade
4.3.2 Antiprincípio da aclamação
4.3.3 Antiprincípio da seletividade
4.3.4 Antiprincípio da inimizade
4.3.5 Antiprincípio da luta de classes
4.3.6 Antiprincípio da ideologia
4.3.7 Antiprincípio do espetáculo
4.3.8 Antiprincípio da inquisição dissimulada
4.3.9 Antiprincípio do primado das hipóteses sobre os fatos
4.3.10 Antiprincípio da eficiência
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
"(...) o leitor está diante de uma obra que nasce como símbolo de resistência ao autoritarismo penal da sociedade brasileira na contemporaneidade. Ao revelar as práticas reais tirânicas, fraudulentas e diluídas no discurso democrático do nosso sistema de justiça criminal, a obra “Processo penal de exceção” apresenta-se como um marco na teoria crítica do Direito, destinada a iluminar os caminhos do processo penal brasileiro". PEDRO ESTEVAM SERRANO
"O livro é realmente muito bom. Mostra com clareza as bases de sustentação de um processo autoritário, sob o domínio de uma modernidade líquida. Recomendo-o, com prazer, ao público brasileiro. Precisamos romper as barreiras das fraudes jurídicas que se encapsulam nas formas dissimuladas de autoritarismo. Essa é também uma forma de conhecermos nossa realidade, sem rodeios, sem preconceitos e sem juízos pré-estabelecidos". JUAREZ TAVARES
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar o lançamento da obra Processo Penal de Exceção, de autoria do advogado e professor Fernando Hideo Lacerda.
Em uma época marcada pela expansão do poder punitivo, pela espetacularização dos processos criminais e pela crescente relativização das garantias constitucionais, o livro, resultado da tese doutoramento do autor, propõe uma reflexão crítica e provocadora sobre os mecanismos que sustentam o autoritarismo no sistema de justiça criminal brasileiro.
Nele se desvendam as estruturas que permitem a coexistência de práticas repressivas com discursos formalmente democráticos e se propõe uma interpretação original do processo penal brasileiro, identificando a existência de um conjunto de “antiprincípios” que corrompem as bases do garantismo e transformam direitos fundamentais em obstáculos à eficiência punitiva.
Fernando Hideo Lacerda demonstra como o sistema de justiça criminal pode converter-se em instrumento de eliminação dos inimigos políticos e sociais definidos pelos interesses dominantes, produzindo uma realidade em que a forma democrática oculta práticas incompatíveis com o Estado de Direito.
Fernando Hideo Lacerda é Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e de Direito Penal e Direito Processual Penal nos cursos de graduação e pós-graduação da Escola Paulista de Direito. Advogado criminalista.
PRÓLOGO
APRESENTAÇÃO: Pedro Estevam Serrano
PREFÁCIO: Juarez Tavares
INTRODUÇÃO
PROLEGÔMENOS: POR UMA (CONS)CIÊNCIA CRIMINAL CRÍTICA
CAPÍTULO I – ESTADO DE EXCEÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE
1.1 Soberania e exceção
1.1.1 O soberano contra o inimigo
1.1.2 Do milagre à catástrofe
1.1.3 Estado de exceção e Direito Penal do inimigo
1.2 O guardião da Constituição
1.2.1 Decisionismo e positivismo jurídico
1.2.2 Soberania e norma hipotética fundamental: escalada à mesma pirâmide
1.2.3 O duelo entre Carl Schmitt e Hans Kelsen
1.3 Direito e exceção
1.3.1 Autoritarismo líquido
1.3.2 O soberano na contemporaneidade
1.3.3 Do positivismo jurídico ao neoconstitucionalismo
1.3.4 Medidas de exceção e processo penal de exceção
CAPÍTULO II – GARANTISMO PENAL
2.1 Epistemologia garantista: convencionalismo penal e cognitivismo processual
2.2 Pressupostos ético-políticos e negação do abolicionismo penal
2.3 Tutela da dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988
2.4 A presunção de inocência como núcleo constitucional do processo penal brasileiro
2.5 O Sistema Garantista (SG): dez axiomas do garantismo penal
2.5.1 Princípio da retributividade
2.5.2 Princípio da legalidade
2.5.3 Princípio da necessidade
2.5.4 Princípio da lesividade
2.5.5 Princípio da materialidade
2.5.6 Princípio da culpabilidade
2.5.7 Princípio da jurisdicionalidade
2.5.8 Princípio acusatório
2.5.9 Princípio do ônus da prova
2.5.10 Princípio do contraditório
CAPÍTULO III – AUTORITARISMO PENAL
3.1 Epistemologia inquisitiva: substancialismo penal e decisionismo processual
3.2 Sistemas Inquisitivos (S1-S9): Direito Penal máximo e irracionalismo jurídico
3.3 O mito da verdade real
3.4 A falácia do garantismo positivo ou integral
3.5 Normalidade penal: a tradicional curva autoritária do sistema penal brasileiro
CAPÍTULO IV – PROCESSO PENAL DE EXCEÇÃO
4.1 Epistemologia do processo penal de exceção: populismo penal e espetáculo processual
4.2 Exceção penal: uma nova curva autoritária na década de 2010
4.3 O Sistema de Exceção (SE): dez axiomas do processo penal de exceção
4.3.1 Antiprincípio da combatividade
4.3.2 Antiprincípio da aclamação
4.3.3 Antiprincípio da seletividade
4.3.4 Antiprincípio da inimizade
4.3.5 Antiprincípio da luta de classes
4.3.6 Antiprincípio da ideologia
4.3.7 Antiprincípio do espetáculo
4.3.8 Antiprincípio da inquisição dissimulada
4.3.9 Antiprincípio do primado das hipóteses sobre os fatos
4.3.10 Antiprincípio da eficiência
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
