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O futuro da regulação de plataformas digitais: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil - Ponta de Estoque
O futuro da regulação de plataformas digitais: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil - Ponta de Estoque

O futuro da regulação de plataformas digitais: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil - Ponta de Estoque

Autoria:
Coordenação:
Ricardo Campos
Tradução:
Tradutor:
Prefácio:
Tradutor:
Prefácio:
Tradutor:
Prefácio:
ISBN:
9786553961463
1ª Edição
Ano:
2023
Páginas:
784
1ª Edição
Ano:
2023
ISBN:
9786553961463
Páginas:
784
Peso:
Peso:
250
Ano:
2023
Dimensões:
16
cm
×
23
cm
×
2.5
cm
Peso:
250

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O futuro da regulação de plataformas digitais: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil.

Ao mesmo tempo que a comunicação digital se apresenta como um avanço no exercício na democracia, também pode representar uma ameaça, exigindo a criação de modelos de regulação coerentes e eficazes. Não há como negar que a forma de gestão adotada pelas grandes empresas de tecnologia permite e facilita a utilização do meio para manipulação de algoritmos e a prática de diversos crimes.

Em um cenário que apresenta novos atores e tecnologias, temas como regulação do ambiente digital e moderação de conteúdo, preservação dos direitos humanos e individuais, responsabilidade das plataformas e autorregulação, inteligência artificial e proteção de dados, publicidade direcionada às crianças, entre outros, se tornam ainda mais relevantes. 

Com prefácio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, “O Futuro da Regulação De Plataformas Digitais” reúne artigos dos mais renomados pesquisadores, integrantes  do “Grupo de Estudos em Novas Regulações de Serviços Digitais no Direito Comparado” do Legal Grounds Institute, composto por mais de 40 professores e advogados, das cinco regiões do Brasil, Alemanha e Portugal, e sob a coordenação de Ricardo Campos, Juliana Domingues, Juliano Maranhão e Fabiano Menke.

Esses estudos têm como base uma análise criteriosa da legislação europeia e vão influenciar diretamente os processos regulatórios no Brasil.

A discussão em torno da liberdade de expressão e da segurança nas redes se revela fundamental para a construção de uma estrutura jurídica capaz de garantir os interesses de ambos. 

Índice

Capítulo I - curadoria de conteúdo: regulação de mídias para o século xxi
Capítulo II - domesticando os gigantes: o pacote dma/dsa
Capítulo III - a arte de tornar posições de “gatekeeper” contestáveis e o desafio em saber o que é justo: uma discussão sobre a proposta da lei de mercados digitais (“digital markets act”)
Capítulo IV - os direitos humanos no regulamento serviços digitais (digital services act) da união europeia
Capítulo V - regulação ex ante, regulação ex post e regulação responsiva: notas exploratórias sobre o processo sancionador da autoridade nacional de proteção de dados
Capítulo VI - regulação do ambiente digital e o futuro da internet
Capítulo VII - riscos sistêmicos e dever de cuidado
Capítulo VIII - o efeito bruxelas e as novas regulações sobre a moderação de conteúdo publicado em redes sociais
Capítulo IX - regulação baseada em risco: a responsabilidade das plataformas digitais no digital services act e o sistema escalonado de obrigações
Capítulo X - observações na moderação de conteúdo: iniciativas legais e sua prática na autorregulação regulada e autorregulação
Capítulo XI - private enforcement e o regime procedimental do digital services act (dsa)
Capítulo XII - moderação de conteúdo como serviço: reflexões sobre a sua transparência e terceirização
Capítulo XIII - decisões automatizadas para moderação de conteúdo pelas redes sociais nos casos de desinformação: regimes jurídicos no dsa e no direito brasileiro
Capítulo XIV - deveres das plataformas digitais no digital services act (dsa): motivação da decisão de remoção de conteúdo e bloqueio de acesso
Capítulo XV - o controle jurisdicional das decisões algorítmicas
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O futuro da regulação de plataformas digitais: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil - Ponta de Estoque

Autoria:
Coordenação:
Ricardo Campos
Tradução:
Tradutor:
Prefácio:
Tradutor:
Prefácio:
Tradutor:
Prefácio:
ISBN:
9786553961463
1ª Edição
Ano:
2023
Páginas:
784
1ª Edição
Ano:
2023
ISBN:
9786553961463
Páginas:
784
Peso:
Peso:
250
Ano:
2023
Dimensões:
16
cm
×
23
cm
×
2.5
cm
Peso:
250

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O futuro da regulação de plataformas digitais: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil.

Ao mesmo tempo que a comunicação digital se apresenta como um avanço no exercício na democracia, também pode representar uma ameaça, exigindo a criação de modelos de regulação coerentes e eficazes. Não há como negar que a forma de gestão adotada pelas grandes empresas de tecnologia permite e facilita a utilização do meio para manipulação de algoritmos e a prática de diversos crimes.

Em um cenário que apresenta novos atores e tecnologias, temas como regulação do ambiente digital e moderação de conteúdo, preservação dos direitos humanos e individuais, responsabilidade das plataformas e autorregulação, inteligência artificial e proteção de dados, publicidade direcionada às crianças, entre outros, se tornam ainda mais relevantes. 

Com prefácio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, “O Futuro da Regulação De Plataformas Digitais” reúne artigos dos mais renomados pesquisadores, integrantes  do “Grupo de Estudos em Novas Regulações de Serviços Digitais no Direito Comparado” do Legal Grounds Institute, composto por mais de 40 professores e advogados, das cinco regiões do Brasil, Alemanha e Portugal, e sob a coordenação de Ricardo Campos, Juliana Domingues, Juliano Maranhão e Fabiano Menke.

Esses estudos têm como base uma análise criteriosa da legislação europeia e vão influenciar diretamente os processos regulatórios no Brasil.

A discussão em torno da liberdade de expressão e da segurança nas redes se revela fundamental para a construção de uma estrutura jurídica capaz de garantir os interesses de ambos. 

Índice

Capítulo I - curadoria de conteúdo: regulação de mídias para o século xxi
Capítulo II - domesticando os gigantes: o pacote dma/dsa
Capítulo III - a arte de tornar posições de “gatekeeper” contestáveis e o desafio em saber o que é justo: uma discussão sobre a proposta da lei de mercados digitais (“digital markets act”)
Capítulo IV - os direitos humanos no regulamento serviços digitais (digital services act) da união europeia
Capítulo V - regulação ex ante, regulação ex post e regulação responsiva: notas exploratórias sobre o processo sancionador da autoridade nacional de proteção de dados
Capítulo VI - regulação do ambiente digital e o futuro da internet
Capítulo VII - riscos sistêmicos e dever de cuidado
Capítulo VIII - o efeito bruxelas e as novas regulações sobre a moderação de conteúdo publicado em redes sociais
Capítulo IX - regulação baseada em risco: a responsabilidade das plataformas digitais no digital services act e o sistema escalonado de obrigações
Capítulo X - observações na moderação de conteúdo: iniciativas legais e sua prática na autorregulação regulada e autorregulação
Capítulo XI - private enforcement e o regime procedimental do digital services act (dsa)
Capítulo XII - moderação de conteúdo como serviço: reflexões sobre a sua transparência e terceirização
Capítulo XIII - decisões automatizadas para moderação de conteúdo pelas redes sociais nos casos de desinformação: regimes jurídicos no dsa e no direito brasileiro
Capítulo XIV - deveres das plataformas digitais no digital services act (dsa): motivação da decisão de remoção de conteúdo e bloqueio de acesso
Capítulo XV - o controle jurisdicional das decisões algorítmicas

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