“Em síntese, a obra que o leitor tem em mãos já nasce como marco teórico indispensável para o estudo da técnica decisória do Estado de Coisas Inconstitucional e do papel da jurisdição constitucional para a efetivação dos direitos fundamentais a partir do diálogo entre os Poderes, especialmente no contexto brasileiro.” Georges Abboud

“Leitura obrigatória para quem deseja se atualizar e participar do grande debate nacional sobre a realização dos nossos valores constitucionais.” André Ramos Tavares

A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar o lançamento do livro “O Estado de Coisas Inconstitucional e os processos estruturais”, de Vinícius Marinho Vinhoto. O tema tornou-se um dos assuntos mais debatidos do Direito Constitucional contemporâneo após sua adoção pelo Supremo Tribunal Federal em decisões marcantes — como as que reconheceram violações estruturais no sistema carcerário, na proteção ambiental e na situação da população em situação de rua.

O autor oferece análise abrangente e crítica do ECI, examinando suas origens, fundamentos teóricos, desenvolvimento no constitucionalismo latino-americano e sua relação com os processos estruturais e a litigância de interesse público. O livro também investiga a experiência comparada de países como Colômbia e Peru e analisa a jurisprudência recente do STF. Sem ignorar as controvérsias que cercam o instituto — como as críticas relacionadas ao ativismo judicial, à separação de poderes e à intervenção do Judiciário em políticas públicas —, o autor propõe um exame rigoroso do tema, buscando identificar os limites, os riscos e as potencialidades dessa técnica decisória

SOBRE O AUTOR

Vinicius Marinho Minhoto é Procurador Jurídico, Advogado e Professor universitário. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, Pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC/SP, Pós-graduado em Direito Constitucional pelo IDP/SP, Graduado com Méritos Acadêmicos pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP.

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