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“Sem pretensão de esgotar tema tão vasto, esta obra propõe-se a ser instrumento de estudo, reflexão e aplicação prática, destinada a estudantes de graduação e pós-graduação, professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e demais operadores do Direito que buscam uma compreensão sólida, crítica e atualizada do Direito das Sucessões”.
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro “Direito das sucessões no Direito brasileiro”, do Professor Silvio Luís Ferreira da Rocha. A obra oferece uma exposição sistemática e metodologicamente organizada do Direito Sucessório brasileiro, à luz do Código Civil de 2002, do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, em diálogo constante com a doutrina clássica e contemporânea.
O livro examina os principais institutos sucessórios, desde a Teoria Geral da Sucessão e a vocação hereditária até a sucessão testamentária, a proteção da legítima e os aspectos processuais do inventário e da partilha. Com rigor conceitual e atenção às exigências contemporâneas, a obra contribui para o aprofundamento da compreensão e da aplicação do Direito das Sucessões, reafirmando seu papel na continuidade patrimonial, na solidariedade familiar e na segurança das relações jurídicas.
SOBRE O AUTOR
Silvio Luís Ferreira da Rocha é Professor Assistente-Doutor do Departamento de Direito Civil e Professor Associado de Direito Público da Faculdade de Direito da PUC-SP; lidera o Grupo de Pesquisa sobre Contratações Públicas. Atuou como Juiz de Direito do Estado de São Paulo de 30 de outubro de 1989 a 11 de novembro de 1993. Foi Juiz Federal da Terceira Região em São Paulo de 12 de novembro de 1993 até 7 de janeiro de 2022, data de sua aposentadoria. Ocupou o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, por indicação do Superior Tribunal de Justiça, no biênio 2011/2013. É autor de inúmeras obras.
1.1 Conceito de sucessão
1.2 Fundamento da sucessão
1.3 Espécies de sucessão
1.4 Espécies de herdeiros
1.5 Fenômeno sucessório: abertura, delação e aceitação
1.5.1 Abertura da sucessão
1.5.1.1 Comoriência
1.5.2 Delação e o princípio da saisine
1.5.3 Direito de deliberar: da aceitação e da renúncia da herança
1.6 Cessão da herança
1.7 Lugar da abertura da sucessão
1.8 Lei que regula a sucessão
1.9 Da herança e de sua administração
2.1 Considerações gerais: conceito e legitimação
2.2 Da indignidade
2.2.1 Natureza jurídica e causas de exclusão
2.2.2 Efeitos da indignidade e proteção a terceiros
2.2.3 Procedimento para obtenção da exclusão
2.2.4 Reabilitação do indigno
2.3 Deserdação
2.3.1 Conceito e pressupostos de admissibilidade
2.3.2 Causas autorizadoras da deserdação
2.3.3 Efetivação e prova da causa
2.3.4 Efeitos e substituição na herança
2.3.5 Modalidades especiais: punitiva e bem-intencionada
2.3.6 Da retratação da deserdação
2.3.7 Distinções fundamentais entre deserdação e indignidade
3.1 Conceito e fundamentos
3.2 Pressupostos fáticos e jurídicos
3.3 Finalidade do instituto
3.4 Natureza jurídica da herança jacente
3.5 Procedimento de arrecadação da herança
3.6 Declaração de vacância e efeitos patrimoniais
3.7 Sucessão de ausentes: fases e efeitos
4.1 Conceito e finalidade
4.2 Sujeito ativo
4.2.1 Titular de uma vocação eventual
4.3 Sujeito passivo
4.4 Natureza jurídica
4.5 Prescrição
4.6 Herdeiro aparente
4.6.1 Espécies de herdeiro aparente e a boa-fé
4.6.2 Eficácia dos atos de alienação a terceiros
5.1 Conceito e natureza jurídica
5.1.1 Hipóteses de ocorrência
5.2 Ordem de vocação hereditária
5.2.1 Regras de preferência e hierarquia
5.3 Espécies de vocação sucessória
5.4 Modos de partilhar a herança
5.4.1 Correlação entre o modo de suceder e a partilha
5.5 Herdeiro legítimo
5.5.1 Conceito e contraposição
5.5.2 Classificação: necessários e facultativos
5.5.3 Consequências da existência de herdeiros necessários
5.5.4 Restrições testamentárias sobre a legítima
5.6 Direito de representação
5.6.1 Fundamento e distinção
5.6.2 Pressupostos de admissibilidade
5.6.3 Efeitos na partilha
6.1 Sucessão do cônjuge
6.1.1 Pressupostos da sucessão conjugal
6.1.2 Concurso com descendentes
6.1.3 Concurso com ascendentes
6.1.4 Sucessão com exclusividade
6.1.5 Direito real de habitação
6.2 Sucessão do convivente
6.2.1 Evolução histórica: do concubinato à união estável
6.2.2 O regime sucessório no Código Civil e a intervenção do STF
6.3 Sucessão dos parentes
6.3.1 Sucessão na linha reta: descendentes e ascendentes
6.3.2 Sucessão na linha colateral
6.4 Sucessão do poder público
7.1 Conceito e natureza jurídica
7.2 Características do testamento
7.3 Conteúdo do testamento
7.4 Capacidade para testar
7.5 Formas de testamento: ordinárias e especiais
7.5.1 Testamento público: conceito e competência
7.5.1.1 Formalidades essenciais: a escrituração e a declaração de vontade
7.5.2 Testamento cerrado: conceito e estrutura
7.5.2.1 A facção da cédula: autoria e impedimentos
7.5.2.2 O idioma da cédula e a necessidade de tradução
7.5.2.3 A forma de escrita: do manuscrito aos meios eletrônicos
7.5.2.4 Legitimidade e restrições: o analfabeto, o cego e o surdo-mudo
7.5.2.5 A fase de aprovação e a lavratura do auto
7.5.2.6 O encerramento e a lacração do instrumento
7.5.2.7 A entrega, a custódia e a revogação por violação
7.5.3 Testamento particular: conceito e tipologia
7.5.3.1 Requisitos essenciais e formalidades de execução
7.5.3.2 A mitigação do rigor formal: o precedente do STJ e a assinatura datiloscópica
7.5.3.3 Distinções fundamentais em relação ao testamento cerrado
7.5.3.4 A eficácia diferida: publicação e confirmação judicial
7.5.3.5 O testamento particular excepcional (hológrafo simplificado)
7.6 Do codicilo: natureza jurídica e limites
7.7 Testamentos especiais: conceito e características gerais
7.7.1 As modalidades marítima e aeronáutica: forma pública
7.7.2 As modalidades marítima e aeronáutica: forma cerrada
7.7.3 Eficácia temporal e caducidade
7.7.4 O testamento militar: pressupostos e modalidades
7.7.4.1 Eficácia e caducidade: o regime dual
8.1 Considerações gerais: a autonomia da vontade e os seus limites
8.2 Espécies de disposições testamentárias
8.2.1 Disposição pura e simples
8.2.2 Disposição constitucional
8.2.3 Disposição modal ou com encargo
8.2.4 Disposições causais e o erro sobre o motivo
8.2.5 Disposições a termo. A regra semel heres, semper heres
8.3 As cláusulas restritivas da propriedade
8.4 Substituições testamentárias: conceito e fundamentos
8.4.1 Substituição vulgar ou ordinária
8.4.2 Substituição recíproca
8.4.3 Substituição fideicomissária
8.5 Pressupostos de validade e cláusulas nulas
8.5.1 A vedação à condição captatória
8.5.2 A determinação do beneficiário: regra e exceções
8.5.3 A vedação ao arbítrio na fixação do quantum
8.5.4 Disposições em favor de pessoas proibidas (ilegitimidade passiva)
8.5.5 Cláusulas anuláveis: o erro e os vícios da vontade
8.5.6 Os vícios do consentimento e o prazo decadencial
8.5.7 A extensão da invalidade: o princípio utile per inutile no vitiatur
8.6 A hermenêutica testamentária e a prevalência da vontade
8.6.1 O silêncio do testador e a presunção de igualdade
8.6.2 Nomeação individual e coletiva: a divisão por quotas
8.6.3 A determinação mista e o destino remanescente
9.1 Conceito, evolução histórica e distinções
9.2 A natureza jurídica do legado
9.3 Sujeitos da relação legatária
9.4 Objeto e modalidades dos legados
9.5 Espécies de legado
9.6 A validade do legado
9.7 Efeitos do legado: aquisição, posse e pagamento
9.8 A responsabilidade pelo cumprimento
9.9 Da caducidade dos legados
10.1 Considerações iniciais: a ineficácia stricto sensu do testamento
10.2 Da revogação
10.2.1 Conceito e natureza jurídica
10.2.2 Formas de revogação
10.3 Do rompimento do testamento
10.3.1 Conceito e fundamento: a presunção juris et de jure
10.3.2 Causas de rompimento
10.3.3 Exclusão do rompimento
10.4 Da caducidade do testamento
10.4.1 As causas de caducidade
11.1 Conceito e terminologia
11.2 Natureza jurídica: autonomia e distinções
11.3 Nomeação do testamenteiro
11.4 Aceitação, recusa e renúncia do encargo
11.5 Espécies de testamenteiro
11.6 Atribuições e deveres do testamenteiro
11.7 Direitos do testamenteiro: o prêmio ou vintena
11.8 A destituição e remoção do testamenteiro
12.1 Do inventário
12.1.1 Conceito e distinções fundamentais
12.1.2 Modalidades de inventário
12.2 Do processo de inventário judicial
12.2.1 A fase inicial do inventário: prazos e legitimidade
12.2.2 O inventariante: natureza, nomeação e atribuições
12.2.3 Primeiras declarações e citações
12.2.4 As citações e a angularização processual
12.2.5 O julgamento das impugnações e as questões de alta indagação
12.2.6 A avaliação dos bens do espólio
12.2.7 As últimas declarações e o marco da sonegação
12.2.8 A fase final: cálculo do imposto, partilha e sentença
12.3 Da partilha
12.3.1 Conceito e natureza jurídica
12.3.2 Da partilha amigável
12.3.3 Da partilha judicial
12.3.4 Da partilha por ato entre vivos e por testamento
12.3.5 Partilha testamentária (ato de última vontade)
12.4 Invalidade da partilha: nulidade, anulação e rescisão
12.4.1 Da ação rescisória e da situação do herdeiro excluído
12.5 Medidas para garantir a igualdade na partilha
12.5.1 Da colação1
2.6 Dos sonegados
12.7 Da adjudicação dos bens a herdeiro único
12.8 Da sobrepartilha
12.9 Da correção de erro de fato e inexatidões materiais
12.10 Das ações referentes à herança e do juízo universal
“Sem pretensão de esgotar tema tão vasto, esta obra propõe-se a ser instrumento de estudo, reflexão e aplicação prática, destinada a estudantes de graduação e pós-graduação, professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e demais operadores do Direito que buscam uma compreensão sólida, crítica e atualizada do Direito das Sucessões”.
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro “Direito das sucessões no Direito brasileiro”, do Professor Silvio Luís Ferreira da Rocha. A obra oferece uma exposição sistemática e metodologicamente organizada do Direito Sucessório brasileiro, à luz do Código Civil de 2002, do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, em diálogo constante com a doutrina clássica e contemporânea.
O livro examina os principais institutos sucessórios, desde a Teoria Geral da Sucessão e a vocação hereditária até a sucessão testamentária, a proteção da legítima e os aspectos processuais do inventário e da partilha. Com rigor conceitual e atenção às exigências contemporâneas, a obra contribui para o aprofundamento da compreensão e da aplicação do Direito das Sucessões, reafirmando seu papel na continuidade patrimonial, na solidariedade familiar e na segurança das relações jurídicas.
SOBRE O AUTOR
Silvio Luís Ferreira da Rocha é Professor Assistente-Doutor do Departamento de Direito Civil e Professor Associado de Direito Público da Faculdade de Direito da PUC-SP; lidera o Grupo de Pesquisa sobre Contratações Públicas. Atuou como Juiz de Direito do Estado de São Paulo de 30 de outubro de 1989 a 11 de novembro de 1993. Foi Juiz Federal da Terceira Região em São Paulo de 12 de novembro de 1993 até 7 de janeiro de 2022, data de sua aposentadoria. Ocupou o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, por indicação do Superior Tribunal de Justiça, no biênio 2011/2013. É autor de inúmeras obras.
1.1 Conceito de sucessão
1.2 Fundamento da sucessão
1.3 Espécies de sucessão
1.4 Espécies de herdeiros
1.5 Fenômeno sucessório: abertura, delação e aceitação
1.5.1 Abertura da sucessão
1.5.1.1 Comoriência
1.5.2 Delação e o princípio da saisine
1.5.3 Direito de deliberar: da aceitação e da renúncia da herança
1.6 Cessão da herança
1.7 Lugar da abertura da sucessão
1.8 Lei que regula a sucessão
1.9 Da herança e de sua administração
2.1 Considerações gerais: conceito e legitimação
2.2 Da indignidade
2.2.1 Natureza jurídica e causas de exclusão
2.2.2 Efeitos da indignidade e proteção a terceiros
2.2.3 Procedimento para obtenção da exclusão
2.2.4 Reabilitação do indigno
2.3 Deserdação
2.3.1 Conceito e pressupostos de admissibilidade
2.3.2 Causas autorizadoras da deserdação
2.3.3 Efetivação e prova da causa
2.3.4 Efeitos e substituição na herança
2.3.5 Modalidades especiais: punitiva e bem-intencionada
2.3.6 Da retratação da deserdação
2.3.7 Distinções fundamentais entre deserdação e indignidade
3.1 Conceito e fundamentos
3.2 Pressupostos fáticos e jurídicos
3.3 Finalidade do instituto
3.4 Natureza jurídica da herança jacente
3.5 Procedimento de arrecadação da herança
3.6 Declaração de vacância e efeitos patrimoniais
3.7 Sucessão de ausentes: fases e efeitos
4.1 Conceito e finalidade
4.2 Sujeito ativo
4.2.1 Titular de uma vocação eventual
4.3 Sujeito passivo
4.4 Natureza jurídica
4.5 Prescrição
4.6 Herdeiro aparente
4.6.1 Espécies de herdeiro aparente e a boa-fé
4.6.2 Eficácia dos atos de alienação a terceiros
5.1 Conceito e natureza jurídica
5.1.1 Hipóteses de ocorrência
5.2 Ordem de vocação hereditária
5.2.1 Regras de preferência e hierarquia
5.3 Espécies de vocação sucessória
5.4 Modos de partilhar a herança
5.4.1 Correlação entre o modo de suceder e a partilha
5.5 Herdeiro legítimo
5.5.1 Conceito e contraposição
5.5.2 Classificação: necessários e facultativos
5.5.3 Consequências da existência de herdeiros necessários
5.5.4 Restrições testamentárias sobre a legítima
5.6 Direito de representação
5.6.1 Fundamento e distinção
5.6.2 Pressupostos de admissibilidade
5.6.3 Efeitos na partilha
6.1 Sucessão do cônjuge
6.1.1 Pressupostos da sucessão conjugal
6.1.2 Concurso com descendentes
6.1.3 Concurso com ascendentes
6.1.4 Sucessão com exclusividade
6.1.5 Direito real de habitação
6.2 Sucessão do convivente
6.2.1 Evolução histórica: do concubinato à união estável
6.2.2 O regime sucessório no Código Civil e a intervenção do STF
6.3 Sucessão dos parentes
6.3.1 Sucessão na linha reta: descendentes e ascendentes
6.3.2 Sucessão na linha colateral
6.4 Sucessão do poder público
7.1 Conceito e natureza jurídica
7.2 Características do testamento
7.3 Conteúdo do testamento
7.4 Capacidade para testar
7.5 Formas de testamento: ordinárias e especiais
7.5.1 Testamento público: conceito e competência
7.5.1.1 Formalidades essenciais: a escrituração e a declaração de vontade
7.5.2 Testamento cerrado: conceito e estrutura
7.5.2.1 A facção da cédula: autoria e impedimentos
7.5.2.2 O idioma da cédula e a necessidade de tradução
7.5.2.3 A forma de escrita: do manuscrito aos meios eletrônicos
7.5.2.4 Legitimidade e restrições: o analfabeto, o cego e o surdo-mudo
7.5.2.5 A fase de aprovação e a lavratura do auto
7.5.2.6 O encerramento e a lacração do instrumento
7.5.2.7 A entrega, a custódia e a revogação por violação
7.5.3 Testamento particular: conceito e tipologia
7.5.3.1 Requisitos essenciais e formalidades de execução
7.5.3.2 A mitigação do rigor formal: o precedente do STJ e a assinatura datiloscópica
7.5.3.3 Distinções fundamentais em relação ao testamento cerrado
7.5.3.4 A eficácia diferida: publicação e confirmação judicial
7.5.3.5 O testamento particular excepcional (hológrafo simplificado)
7.6 Do codicilo: natureza jurídica e limites
7.7 Testamentos especiais: conceito e características gerais
7.7.1 As modalidades marítima e aeronáutica: forma pública
7.7.2 As modalidades marítima e aeronáutica: forma cerrada
7.7.3 Eficácia temporal e caducidade
7.7.4 O testamento militar: pressupostos e modalidades
7.7.4.1 Eficácia e caducidade: o regime dual
8.1 Considerações gerais: a autonomia da vontade e os seus limites
8.2 Espécies de disposições testamentárias
8.2.1 Disposição pura e simples
8.2.2 Disposição constitucional
8.2.3 Disposição modal ou com encargo
8.2.4 Disposições causais e o erro sobre o motivo
8.2.5 Disposições a termo. A regra semel heres, semper heres
8.3 As cláusulas restritivas da propriedade
8.4 Substituições testamentárias: conceito e fundamentos
8.4.1 Substituição vulgar ou ordinária
8.4.2 Substituição recíproca
8.4.3 Substituição fideicomissária
8.5 Pressupostos de validade e cláusulas nulas
8.5.1 A vedação à condição captatória
8.5.2 A determinação do beneficiário: regra e exceções
8.5.3 A vedação ao arbítrio na fixação do quantum
8.5.4 Disposições em favor de pessoas proibidas (ilegitimidade passiva)
8.5.5 Cláusulas anuláveis: o erro e os vícios da vontade
8.5.6 Os vícios do consentimento e o prazo decadencial
8.5.7 A extensão da invalidade: o princípio utile per inutile no vitiatur
8.6 A hermenêutica testamentária e a prevalência da vontade
8.6.1 O silêncio do testador e a presunção de igualdade
8.6.2 Nomeação individual e coletiva: a divisão por quotas
8.6.3 A determinação mista e o destino remanescente
9.1 Conceito, evolução histórica e distinções
9.2 A natureza jurídica do legado
9.3 Sujeitos da relação legatária
9.4 Objeto e modalidades dos legados
9.5 Espécies de legado
9.6 A validade do legado
9.7 Efeitos do legado: aquisição, posse e pagamento
9.8 A responsabilidade pelo cumprimento
9.9 Da caducidade dos legados
10.1 Considerações iniciais: a ineficácia stricto sensu do testamento
10.2 Da revogação
10.2.1 Conceito e natureza jurídica
10.2.2 Formas de revogação
10.3 Do rompimento do testamento
10.3.1 Conceito e fundamento: a presunção juris et de jure
10.3.2 Causas de rompimento
10.3.3 Exclusão do rompimento
10.4 Da caducidade do testamento
10.4.1 As causas de caducidade
11.1 Conceito e terminologia
11.2 Natureza jurídica: autonomia e distinções
11.3 Nomeação do testamenteiro
11.4 Aceitação, recusa e renúncia do encargo
11.5 Espécies de testamenteiro
11.6 Atribuições e deveres do testamenteiro
11.7 Direitos do testamenteiro: o prêmio ou vintena
11.8 A destituição e remoção do testamenteiro
12.1 Do inventário
12.1.1 Conceito e distinções fundamentais
12.1.2 Modalidades de inventário
12.2 Do processo de inventário judicial
12.2.1 A fase inicial do inventário: prazos e legitimidade
12.2.2 O inventariante: natureza, nomeação e atribuições
12.2.3 Primeiras declarações e citações
12.2.4 As citações e a angularização processual
12.2.5 O julgamento das impugnações e as questões de alta indagação
12.2.6 A avaliação dos bens do espólio
12.2.7 As últimas declarações e o marco da sonegação
12.2.8 A fase final: cálculo do imposto, partilha e sentença
12.3 Da partilha
12.3.1 Conceito e natureza jurídica
12.3.2 Da partilha amigável
12.3.3 Da partilha judicial
12.3.4 Da partilha por ato entre vivos e por testamento
12.3.5 Partilha testamentária (ato de última vontade)
12.4 Invalidade da partilha: nulidade, anulação e rescisão
12.4.1 Da ação rescisória e da situação do herdeiro excluído
12.5 Medidas para garantir a igualdade na partilha
12.5.1 Da colação1
2.6 Dos sonegados
12.7 Da adjudicação dos bens a herdeiro único
12.8 Da sobrepartilha
12.9 Da correção de erro de fato e inexatidões materiais
12.10 Das ações referentes à herança e do juízo universal
