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É da essência da democracia proteger a si mesma dos agentes antidemocráticos e simpáticos a formas de ditaduras avessas aos valores de liberdade e respeito à dignidade da pessoa humana. - GUILHERME DE SOUZA NUCCI
A reconstrução, bem como o olhar para o futuro, requer incondicional compromisso com a democracia e com os direitos fundamentais, o que faz da presente obra não apenas atualíssima, mas de leitura obrigatória. - PEDRO SERRANO
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar o lançamento do livro “A Defesa Penal da Democracia: A Tutela Penal do Estado Democrático de Direito – Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”, da advogada criminalista Lilian Assumpção Santos.
Com prefácio de Guilherme Nucci e apresentação de Pedro Serrano, a obra examina a tutela constitucional-penal e percorre a história das rupturas democráticas no Brasil, abordando os desafios inéditos enfrentados pela soberania nacional e pelo Estado Democrático de Direito.
A autora analisa o modelo de responsabilização dos atos de 8 de janeiro de 2023 e apresenta reflexões críticas e atuais sobre os riscos que ameaçam a ordem constitucional. Trata-se de um convite para o leitor compreender os dilemas que hoje marcam a democracia brasileira.
SOBRE A AUTORA
Lilian Assumpção Santos é Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Pós-Graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal pela PUC-SP. Graduada em Direito pela PUC-SP. Membro do Grupo de Pesquisa Sistema de Justiça e Estado de Exceção da PUC-SP.
Guilherme de Souza Nucci
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
1.1 O Estado Democrático de Direito
1.1.1 O surgimento do Estado moderno e a passagem do Estado absolutista ao Estado liberal de Direito
1.1.2 A evolução do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito
1.2 Princípios constitucionais fundamentais brasileiros
1.2.1 Princípio federativo
1.2.2 Princípio republicano e a separação de poderes
1.3 A tutela penal do Estado Democrático de Direito como pressuposto do constitucionalismo e a sua extensão
2.1 O autoritarismo do século passado
2.1.1 O Estado de Exceção como fundamento político-jurídico dos regimes autoritários e a figura do inimigo
2.2 Era digital e as novas ameaças à democracia – O autoritarismo deste século
CAPÍTULO III - AS LEIS DE SEGURANÇA NACIONAL BRASILEIRAS
3.1 O golpe de 1964 e a emergência da segurança nacional
3.1.1 A Doutrina de Segurança Nacional
3.2 Evolução histórica legislativa – Das Ordenações Filipinas ao Código Penal
3.2.1 Compatibilidade da Lei de Segurança Nacional n. 7.170/1983 à Constituição Federal de 1988
4.1 Atualização legislativa – Lei n. 14.197/2021, Título XII do Código Penal
4.2 Os crimes contra as instituições democráticas em espécie (capítulo II)
4.2.1 Natureza jurídica – Crime político ou crime comum
4.2.2 Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L)
4.2.3 Golpe de Estado (art. 359-M)
4.2.4 Diferenças entre os tipos penais
4.3 Breves considerações sobre o atentado de 8 de janeiro de 2023
É da essência da democracia proteger a si mesma dos agentes antidemocráticos e simpáticos a formas de ditaduras avessas aos valores de liberdade e respeito à dignidade da pessoa humana. - GUILHERME DE SOUZA NUCCI
A reconstrução, bem como o olhar para o futuro, requer incondicional compromisso com a democracia e com os direitos fundamentais, o que faz da presente obra não apenas atualíssima, mas de leitura obrigatória. - PEDRO SERRANO
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar o lançamento do livro “A Defesa Penal da Democracia: A Tutela Penal do Estado Democrático de Direito – Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”, da advogada criminalista Lilian Assumpção Santos.
Com prefácio de Guilherme Nucci e apresentação de Pedro Serrano, a obra examina a tutela constitucional-penal e percorre a história das rupturas democráticas no Brasil, abordando os desafios inéditos enfrentados pela soberania nacional e pelo Estado Democrático de Direito.
A autora analisa o modelo de responsabilização dos atos de 8 de janeiro de 2023 e apresenta reflexões críticas e atuais sobre os riscos que ameaçam a ordem constitucional. Trata-se de um convite para o leitor compreender os dilemas que hoje marcam a democracia brasileira.
SOBRE A AUTORA
Lilian Assumpção Santos é Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Pós-Graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal pela PUC-SP. Graduada em Direito pela PUC-SP. Membro do Grupo de Pesquisa Sistema de Justiça e Estado de Exceção da PUC-SP.
Guilherme de Souza Nucci
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
1.1 O Estado Democrático de Direito
1.1.1 O surgimento do Estado moderno e a passagem do Estado absolutista ao Estado liberal de Direito
1.1.2 A evolução do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito
1.2 Princípios constitucionais fundamentais brasileiros
1.2.1 Princípio federativo
1.2.2 Princípio republicano e a separação de poderes
1.3 A tutela penal do Estado Democrático de Direito como pressuposto do constitucionalismo e a sua extensão
2.1 O autoritarismo do século passado
2.1.1 O Estado de Exceção como fundamento político-jurídico dos regimes autoritários e a figura do inimigo
2.2 Era digital e as novas ameaças à democracia – O autoritarismo deste século
CAPÍTULO III - AS LEIS DE SEGURANÇA NACIONAL BRASILEIRAS
3.1 O golpe de 1964 e a emergência da segurança nacional
3.1.1 A Doutrina de Segurança Nacional
3.2 Evolução histórica legislativa – Das Ordenações Filipinas ao Código Penal
3.2.1 Compatibilidade da Lei de Segurança Nacional n. 7.170/1983 à Constituição Federal de 1988
4.1 Atualização legislativa – Lei n. 14.197/2021, Título XII do Código Penal
4.2 Os crimes contra as instituições democráticas em espécie (capítulo II)
4.2.1 Natureza jurídica – Crime político ou crime comum
4.2.2 Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L)
4.2.3 Golpe de Estado (art. 359-M)
4.2.4 Diferenças entre os tipos penais
4.3 Breves considerações sobre o atentado de 8 de janeiro de 2023
