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A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF
A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF

A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF

Autoria:
Coordenação:
Sérgio Antônio Ferreira Victor, Luciano Felício Fuck, Fábio Lima Quintas e Georges Abboud
Tradução:
Tradutor:
Prefácio:
Tradutor:
Prefácio:
Tradutor:
Prefácio:
ISBN:
9786553960244
1ª Edição
Ano:
2022
Páginas:
864
1ª Edição
Ano:
2022
ISBN:
9786553960244
Páginas:
864
Peso:
Peso:
850
Ano:
2022
Dimensões:
23
cm
×
5
cm
×
16
cm
Peso:
850

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro “A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF”, organizado por Sérgio Antônio Ferreira Victor, Luciano Felício Fuck, Fábio Lima Quintas e Georges Abboud.

Ilustres juristas, de diversas áreas do Direito, reuniram-se para prestar uma merecida homenagem ao Ministro Gilmar Mendes, por ocasião de seus vinte anos como Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Nas palavras dos organizadores da obra: “(…) o Ministro Gilmar Mendes é apaixonado pelo Direito, no entanto, não é movido por paixões, dogmas ou anseios populistas. No Supremo Tribunal Federal, suas características contribuem para o fortalecimento dos direitos e garantias. Combativo, não se permite silenciar diante daquilo que entende ferir a Constituição e os direitos por ela tutelados. A defesa da ordem jurídica constitucional pelo Ministro Gilmar Mendes reflete-se em decisões paradigmáticas. Dentro da profusão de julgados que merecem minuciosos estudos, os autores da presente obra recolheram uma amostra que descortina a capacidade de o homenageado lançar luz sobre casos complexos e fundamentais à nossa democracia constitucional”.

Índice

CAPÍTULO I – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: MARCOS PRECLUSIVOS DO PROCESSO ELEITORAL E OS REFLEXOS NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
CAPÍTULO II – PRERROGATIVA DE FORO E QUESTÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONTRIBUIÇÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES
CAPÍTULO III – O ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE ARTÍSTICA
CAPÍTULO IV – O HABEAS CORPUS NA ORIENTAÇÃO DE GILMAR MENDES
CAPÍTULO V – HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RE 466.343 E A EMERGÊNCIA DE UM NOVO PARADIGMA JURÍDICO
CAPÍTULO VI – A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PARTICULARES E O RE 201.819: CONTROLE VALORATIVO DA AUTONOMIA PRIVADA NA EXCLUSÃO E ADMISSÃO DE ASSOCIADOS
CAPÍTULO VII – DISTORÇÕES DO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO
CAPÍTULO VIII – A NÃO CUMULATIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E À COFINS: OS GASTOS COM A MÃO DE OBRA COMO INSUMOS
CAPÍTULO IX – OS LIMITES AO CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS: COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.853/CE
CAPÍTULO X – GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: MANDADO DE INJUNÇÃO 708-0-DF
CAPÍTULO XI – OS EFEITOS LIMITADOS NA EFICÁCIA DE DECISÕES DO RE 197.917-8 SÃO PAULO
CAPÍTULO XII – SEGURANÇA JURÍDICA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA NO CPC/15
CAPÍTULO XIII – A JURISDIÇÃO DAS LIBERDADES NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CAPÍTULO XIV – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E A ADI 875
CAPÍTULO XV – DECLARAÇÃO DE INSCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE: ESTUDO DE CASO SOBRE A CRIAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE MUNICÍPIOS
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A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF

Autoria:
Coordenação:
Sérgio Antônio Ferreira Victor, Luciano Felício Fuck, Fábio Lima Quintas e Georges Abboud
Tradução:
Tradutor:
Prefácio:
Tradutor:
Prefácio:
Tradutor:
Prefácio:
ISBN:
9786553960244
1ª Edição
Ano:
2022
Páginas:
864
1ª Edição
Ano:
2022
ISBN:
9786553960244
Páginas:
864
Peso:
Peso:
850
Ano:
2022
Dimensões:
23
cm
×
5
cm
×
16
cm
Peso:
850

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro “A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF”, organizado por Sérgio Antônio Ferreira Victor, Luciano Felício Fuck, Fábio Lima Quintas e Georges Abboud.

Ilustres juristas, de diversas áreas do Direito, reuniram-se para prestar uma merecida homenagem ao Ministro Gilmar Mendes, por ocasião de seus vinte anos como Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Nas palavras dos organizadores da obra: “(…) o Ministro Gilmar Mendes é apaixonado pelo Direito, no entanto, não é movido por paixões, dogmas ou anseios populistas. No Supremo Tribunal Federal, suas características contribuem para o fortalecimento dos direitos e garantias. Combativo, não se permite silenciar diante daquilo que entende ferir a Constituição e os direitos por ela tutelados. A defesa da ordem jurídica constitucional pelo Ministro Gilmar Mendes reflete-se em decisões paradigmáticas. Dentro da profusão de julgados que merecem minuciosos estudos, os autores da presente obra recolheram uma amostra que descortina a capacidade de o homenageado lançar luz sobre casos complexos e fundamentais à nossa democracia constitucional”.

Índice

CAPÍTULO I – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: MARCOS PRECLUSIVOS DO PROCESSO ELEITORAL E OS REFLEXOS NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
CAPÍTULO II – PRERROGATIVA DE FORO E QUESTÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONTRIBUIÇÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES
CAPÍTULO III – O ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE ARTÍSTICA
CAPÍTULO IV – O HABEAS CORPUS NA ORIENTAÇÃO DE GILMAR MENDES
CAPÍTULO V – HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RE 466.343 E A EMERGÊNCIA DE UM NOVO PARADIGMA JURÍDICO
CAPÍTULO VI – A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PARTICULARES E O RE 201.819: CONTROLE VALORATIVO DA AUTONOMIA PRIVADA NA EXCLUSÃO E ADMISSÃO DE ASSOCIADOS
CAPÍTULO VII – DISTORÇÕES DO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO
CAPÍTULO VIII – A NÃO CUMULATIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E À COFINS: OS GASTOS COM A MÃO DE OBRA COMO INSUMOS
CAPÍTULO IX – OS LIMITES AO CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS: COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.853/CE
CAPÍTULO X – GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: MANDADO DE INJUNÇÃO 708-0-DF
CAPÍTULO XI – OS EFEITOS LIMITADOS NA EFICÁCIA DE DECISÕES DO RE 197.917-8 SÃO PAULO
CAPÍTULO XII – SEGURANÇA JURÍDICA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA NO CPC/15
CAPÍTULO XIII – A JURISDIÇÃO DAS LIBERDADES NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CAPÍTULO XIV – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E A ADI 875
CAPÍTULO XV – DECLARAÇÃO DE INSCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE: ESTUDO DE CASO SOBRE A CRIAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE MUNICÍPIOS

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