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A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Democracia Desprotegida: legados da ditadura militar no sistema de justiça, de autoria do professor Emanuel de Melo Ferreira.
A Constituição de 1988 estabeleceu princípios democráticos e sociais que moldaram a nação nas últimas décadas. No entanto, ao longo dos anos, esses princípios têm enfrentado uma série de desafios que ameaçam sua integridade e aplicação. A presente obra explora essa questão crucial e apresenta uma análise sobre a erosão do seu caráter social e democrático.
Os eventos do 08 de janeiro de 2023, que incluíram uma tentativa de golpe de Estado e ações violentas contra os três Poderes em Brasília, são tomados como um exemplo dramático dessa erosão democrática. O autor se concentra em investigar o comportamento de juízes e membros do Ministério Público neste contexto, buscando entender em que medida eles têm colaborado com o autoritarismo ou resistido a ele. A pesquisa revela como o autoritarismo tem se desenvolvido, em parte, devido a uma coordenação engajada em torno de princípios antidemocráticos e ao uso do Direito para tais fins, o que resulta em uma proteção inadequada à democracia.
Nas palavras do autor: “As premissas ideológicas desta obra partem da necessidade de lutar pela Constituição de 1988, reconhecendo as graves desigualdades sociais do Brasil, amplificadas por meras análises abstratas tipicamente liberais. Nesse sentido, a busca por uma efetiva democracia social, capaz de concretizar os diversos direitos sociais previstos constitucionalmente, passa por uma rigorosa crítica ao autoritarismo e à exaltação do golpe militar na medida tais práticas amplificam ainda mais a ofensa à isonomia, fomentando violência contra grupos menos favorecidos, como os que sofrem com a violência nas periferias”.
1.1 Legados da ditadura militar
1.2 A interpretação do STF sobre a Lei de Anistia e “estabilidade social”
1.2.1 Os precedentes internacionais sobre anistia
1.3 Casos analisados que merecem destaque
1.3.1 Riocentro
1.3.2 Rubens Paiva
1.3.3 Etienne Romeu
1.3.4 Antonio Torini
1.3.5 Homenagem a Sebastião “Curió” pelo Presidente da República
1.3.6 Homenagem aos agentes da ditadura em bens públicos
1.3.7 Celebração do Golpe Militar
1.3.8 Captura da Comissão de Anistia
1.3.9 Paralisação das obras do Memorial da Anistia
1.3.10 A tentativa de não responsabilizar o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra
1.3.11 A censura judicial à Comissão Nacional da Verdade
1.3.12 A tentativa de captura da CEMDP através do MPF
1.3.13 “Aproximações sucessivas”: a palestra do General Hamilton Mourão
1.3.14 Manifestações antidemocráticas – a difusão da ideia em torno do golpe militar
1.3.14.1 A promoção de arquivamento do inquérito 4.828
2.1 Estratégias processuais
2.1.1 Vícios na utilização dos precedentes
2.1.2 Não enfrentamento de todas a causas de pedir da parte vencida
2.1.3 Rigor excessivo na avaliação da prova e deslegitimação
2.1.4 Negação da urgência e postergação injustificada da análise de tutela antecipada
2.1.5 Ofensa ao devido processo legal em atuação de ofício
2.2 Estratégias materiais
2.2.1 Deslegitimação da Comissão Nacional da Verdade – a negação dos crimes contra a humanidade
2.2.2 Admissão de discricionariedade administrativa militar absoluta
2.2.3 Liberdade de expressão absoluta
2.2.3.1 A politização militar como limite para a liberdade de expressão e o artigo 142 da Constituição
2.2.4 A neutralidade ideológica
2.2.5 Aplicação da legalidade autoritária da ditadura
2.2.5.1 Olavo de Carvalho na Justiça Federal
3.1 Os marcos constitucionais do autoritarismo
3.1.1 O “cidadão de bem”
3.2 Paulo Bonavides e a crítica aos juristas conservadores: como a suposta “neutralidade ideológica” favoreceu a erosão constitucional no Brasil
3.2.1 A neutralidade ideológica de um neoliberalismo, na verdade, antipolítico e radical
3.2.2 Resistência constitucional e repolitização da legitimidade
3.3 A neutralidade como instrumento para erosão constitucional: a tese foi utilizada para rechaçar a resistência constitucional, culminando com a tentativa de golpe de Estado
3.4 Minimalismo e teorizações autoritárias na fundamentação da decisão judicial
3.4.1 Os acordos não completamente teorizados e a fundamentação judicial minimalista
3.4.2 As lições ensinadas pelos casos: a importância da prioridade local e da teorização na superação de teorias autoritárias
3.5 Colaboração interinstitucional autoritária
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A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Democracia Desprotegida: legados da ditadura militar no sistema de justiça, de autoria do professor Emanuel de Melo Ferreira.
A Constituição de 1988 estabeleceu princípios democráticos e sociais que moldaram a nação nas últimas décadas. No entanto, ao longo dos anos, esses princípios têm enfrentado uma série de desafios que ameaçam sua integridade e aplicação. A presente obra explora essa questão crucial e apresenta uma análise sobre a erosão do seu caráter social e democrático.
Os eventos do 08 de janeiro de 2023, que incluíram uma tentativa de golpe de Estado e ações violentas contra os três Poderes em Brasília, são tomados como um exemplo dramático dessa erosão democrática. O autor se concentra em investigar o comportamento de juízes e membros do Ministério Público neste contexto, buscando entender em que medida eles têm colaborado com o autoritarismo ou resistido a ele. A pesquisa revela como o autoritarismo tem se desenvolvido, em parte, devido a uma coordenação engajada em torno de princípios antidemocráticos e ao uso do Direito para tais fins, o que resulta em uma proteção inadequada à democracia.
Nas palavras do autor: “As premissas ideológicas desta obra partem da necessidade de lutar pela Constituição de 1988, reconhecendo as graves desigualdades sociais do Brasil, amplificadas por meras análises abstratas tipicamente liberais. Nesse sentido, a busca por uma efetiva democracia social, capaz de concretizar os diversos direitos sociais previstos constitucionalmente, passa por uma rigorosa crítica ao autoritarismo e à exaltação do golpe militar na medida tais práticas amplificam ainda mais a ofensa à isonomia, fomentando violência contra grupos menos favorecidos, como os que sofrem com a violência nas periferias”.
1.1 Legados da ditadura militar
1.2 A interpretação do STF sobre a Lei de Anistia e “estabilidade social”
1.2.1 Os precedentes internacionais sobre anistia
1.3 Casos analisados que merecem destaque
1.3.1 Riocentro
1.3.2 Rubens Paiva
1.3.3 Etienne Romeu
1.3.4 Antonio Torini
1.3.5 Homenagem a Sebastião “Curió” pelo Presidente da República
1.3.6 Homenagem aos agentes da ditadura em bens públicos
1.3.7 Celebração do Golpe Militar
1.3.8 Captura da Comissão de Anistia
1.3.9 Paralisação das obras do Memorial da Anistia
1.3.10 A tentativa de não responsabilizar o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra
1.3.11 A censura judicial à Comissão Nacional da Verdade
1.3.12 A tentativa de captura da CEMDP através do MPF
1.3.13 “Aproximações sucessivas”: a palestra do General Hamilton Mourão
1.3.14 Manifestações antidemocráticas – a difusão da ideia em torno do golpe militar
1.3.14.1 A promoção de arquivamento do inquérito 4.828
2.1 Estratégias processuais
2.1.1 Vícios na utilização dos precedentes
2.1.2 Não enfrentamento de todas a causas de pedir da parte vencida
2.1.3 Rigor excessivo na avaliação da prova e deslegitimação
2.1.4 Negação da urgência e postergação injustificada da análise de tutela antecipada
2.1.5 Ofensa ao devido processo legal em atuação de ofício
2.2 Estratégias materiais
2.2.1 Deslegitimação da Comissão Nacional da Verdade – a negação dos crimes contra a humanidade
2.2.2 Admissão de discricionariedade administrativa militar absoluta
2.2.3 Liberdade de expressão absoluta
2.2.3.1 A politização militar como limite para a liberdade de expressão e o artigo 142 da Constituição
2.2.4 A neutralidade ideológica
2.2.5 Aplicação da legalidade autoritária da ditadura
2.2.5.1 Olavo de Carvalho na Justiça Federal
3.1 Os marcos constitucionais do autoritarismo
3.1.1 O “cidadão de bem”
3.2 Paulo Bonavides e a crítica aos juristas conservadores: como a suposta “neutralidade ideológica” favoreceu a erosão constitucional no Brasil
3.2.1 A neutralidade ideológica de um neoliberalismo, na verdade, antipolítico e radical
3.2.2 Resistência constitucional e repolitização da legitimidade
3.3 A neutralidade como instrumento para erosão constitucional: a tese foi utilizada para rechaçar a resistência constitucional, culminando com a tentativa de golpe de Estado
3.4 Minimalismo e teorizações autoritárias na fundamentação da decisão judicial
3.4.1 Os acordos não completamente teorizados e a fundamentação judicial minimalista
3.4.2 As lições ensinadas pelos casos: a importância da prioridade local e da teorização na superação de teorias autoritárias
3.5 Colaboração interinstitucional autoritária
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